Programa de Integração Social (PIS/Pasep)

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Crédito fiscal do PIS/Pasep e Cofins: Serviços de manutenção no transporte de cargas

Os estabelecimentos prestadores de serviços de transporte de cargas podem ser creditar do PIS/Pasep e da Cofins sobre os serviços de manutenção dos veículos utilizados na referida prestação de serviços? (...)

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Área: Tributário - Federal (PIS/Pasep e Cofins)

Crédito fiscal do PIS/Pasep e Cofins: Energia térmica

A energia térmica gera direito a crédito de PIS-Pasep e Cofins? (...)

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Área: Tributário - Federal (PIS/Pasep e Cofins)

Cooperativa: Recolhimento como responsável

Em que situação as sociedades cooperativas são responsáveis, como sujeito passivo, pelo recolhimento das contribuições para a Cofins e para o PIS/Pasep? (...)

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Área: Tributário - Federal (PIS/Pasep e Cofins)

Cooperativa: Exclusões da Base de Cálculo das contribuições

Quais são as cooperativas que poderão beneficiar-se das exclusões, na Base de Cálculo das contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins, previstas no artigo 30-A da Lei nº 11.051/2014? (...)

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Área: Tributário - Federal (PIS/Pasep e Cofins)

Documento fiscal: Menção da retenção das contribuições sociais

A empresa prestadora de serviços está obrigada a mencionar na Nota Fiscal a contribuição ao CSLL, PIS/Pasep e Cofins a serem retidas pelo tomador do serviço? (...)

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Área: Tributário - Federal (Tributos retidos)

Dispensa de apresentação da EFD-Contribuições: Hipóteses

Quem está dispensado da entrega da EFD-Contribuições? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)

Retificação da EFD-Contribuições: Prazo para retificação da escrituração

Qual é o prazo para retificação da EFD-Contribuições dado pela legislação aos contribuintes das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)

Venda de Ativo Imobilizado: Escrituração na EFD-Contribuições - Regime não cumulativo

A venda de bem do Ativo Imobilizado deve ser escriturada em qual bloco da EFD-Contribuições, obrigação acessória que demonstra a apuração das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins, do contribuinte sujeito ao regime da não cumulatividade? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)

Lucro presumido Obrigatoriedade de entrega da EFD-Contribuições

3) A empresa tributada pelo lucro presumido que não tenha auferido receita bruta está obrigada a apresentar a EFD-Contribuições? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)

Controle de créditos fiscais - Registros 1100 e 1500

O valor do saldo credor de períodos anteriores pode ser lançado sem a identificação do mês em que foi apurado? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)

Substituição tributária: Informação pelos fabricantes/importadores

Como informar operações realizadas por fabricantes/importadores de bens sujeitos à substituição tributária do PIS/COFINS? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)

Substituição tributária: Revenda de bens - Contribuintes substituídos

Como informar, no PGE, as operações de revenda de bens sujeitos à substituição tributária de PIS/COFINS, por parte dos contribuintes substituídos? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)

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