Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

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Isenção do ITR: Conjunto de Imóveis rurais - Arrendamento, comodato ou parceira

O conjunto de imóveis rurais que tenha área explorada por contrato de arrendamento, comodato ou parceria goza de isenção do ITR? (...)

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Isenção do ITR: Conjunto de Imóveis rurais - Ajuda eventual de terceiros

O que se entende por ajuda eventual de terceiros, para fins de isenção do ITR de conjunto de imóveis rurais de um mesmo contribuinte? (...)

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Isenção: Conjunto de imóveis rurais - Requisitos para a isenção

Quais os requisitos para a isenção do ITR de conjunto de imóveis rurais de um mesmo contribuinte? (...)

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Isenção do ITR: Assentamento rural - Arrendamento, comodato ou parceria

O assentamento rural explorado por contrato de arrendamento, comodato ou parceria goza de isenção do ITR? (...)

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Isenção do ITR: Assentamento rural - Requisitos para isenção

Quais são os requisitos para que um assentamento seja isento do ITR? (...)

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Isenção do ITR: Quilombos

Incide ITR sobre as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos? (...)

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Isenção do ITR: Hipóteses

Quais as hipóteses de isenção do ITR previstas na legislação? (...)

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Imunidade do ITR: Entidade sem fins lucrativos

O que é entidade sem fins lucrativos? (...)

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Imunidade do ITR: Instituições de educação e de assistência social

Quais as condições exigidas para reconhecimento de imunidade para os imóveis rurais das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos? (...)

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Imunidade do ITR: Pequena gleba rural - Assentamento rural

Quais são os requisitos para que o imóvel de um assentado seja imune do ITR? (...)

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Imunidade do ITR: Pequena gleba rural - Arrendamento, comodato ou parceria

A pequena gleba rural explorada por contrato de arrendamento, comodato ou parceria goza de imunidade do ITR? (...)

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Imunidade do ITR: Pequena gleba rural - Usufrutuário

A pequena gleba rural de usufrutuário goza de imunidade? (...)

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