Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

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Imunidade do ITR: Pequena gleba rural - Enfiteuta ou foreiro

A pequena gleba rural de enfiteuta ou foreiro goza de imunidade? (...)

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Imunidade: Pequena gleba rural - Requisitos para a imunidade

Quais as condições exigidas para reconhecimento da imunidade à pequena gleba rural? (...)

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Imunidade do ITR: Pequena gleba rural - Definição

O que é pequena gleba rural? (...)

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Imunidade do ITR: Terras tradicionalmente ocupadas pelos índios

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são imunes do ITR? (...)

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Imunidade do ITR: Hipóteses

Quais as hipóteses de imunidade do ITR? (...)

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Incidência do ITR: Assentamento

O ITR incide sobre o imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, caracterizado como assentamento? (...)

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Incidência do ITR: Imóvel rural desapropriado - Imissão prévia na posse

O que se entende por imissão prévia na posse de imóvel rural declarado de interesse social, para fins de reforma agrária? (...)

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Incidência do ITR: Imóvel rural desapropriado - Desapropriação por PJ de direito privado

O ITR incide sobre imóvel rural desapropriado por pessoa jurídica de direito privado delegatária ou concessionária de serviço público? (...)

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Incidência do ITR: Imóvel rural desapropriado - Desapropriação por PJ de direito público

O ITR incide sobre imóvel rural desapropriado por utilidade ou necessidade pública, ou por interesse social, inclusive para fins de reforma agrária? (...)

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Incidência do imposto: Período de apuração

Qual é o período de apuração do ITR? (...)

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Incidência do ITR: Fato gerador

Qual é o fato gerador do ITR? (...)

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Incidência do imposto: Definição do ITR

O que é o ITR? (...)

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