Postado em: - Área: Imposto Territorial Rural (ITR).

Domicílio tributário: Localização

1) Pergunta:

Qual é o domicílio tributário do contribuinte do ITR?

2) Resposta:

45 — Qual é o domicílio tributário do contribuinte do ITR? Para efeitos da legislação do ITR, o domicílio tributário do contribuinte ou responsável, pessoa física ou jurídica, inclusive imune e isento, é o município de localização do imóvel rural, vedada a eleição de qualquer outro

Base Legal: Questão 45 do Perguntas e Respostas ITR da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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