Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

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ITR no âmbito Municipal: Conceito de Valor da Terra Nua por hectare (VTN/ha)

O que é o Valor da Terra Nua por hectare (VTN/ha)? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

ITR no âmbito Municipal: Procedimento para levantamento do laudo VTN/ha

Como o Município faz o levantamento do laudo VTN/ha? (...)

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ITR no âmbito Municipal: Função da informação do VTN/ha

Para que serve a informação do VTN/ha e quando devo informar? (...)

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ITR no âmbito Municipal: Ações que o Município conveniado pode realizar

Quais ações que o Município conveniado pode realizar para aumentar a arrecadação do ITR? (...)

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ITR no âmbito Municipal: Servidor que pode trabalhar com o Portal do ITR

Qual servidor pode trabalhar com o Portal do ITR? (...)

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ITR no âmbito Municipal: Capacitação do servidor para a fiscalização do ITR

Como é feita a capacitação do servidor para a fiscalização do ITR? (...)

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ITR no âmbito Municipal: Conceito de pequena gleba rural

O que é pequena gleba rural? (...)

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ITR no âmbito Municipal: Hipóteses de imunidade

Quais são as hipóteses de imunidade do pagamento do ITR? (...)

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ITR no âmbito Municipal: Identificação dos tamanhos das glebas rurais

Como é possível identificar os tamanhos das glebas rurais que gozam de imunidade no meu Município? (...)

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ITR no âmbito Municipal: Prazos de decadência

Diante desta Portaria 543/2020, que prorroga os prazos até 31/7, como ficam os prazos de decadência? já que não haverá tempo hábil para trabalhar a malha de 2016? (...)

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ITR no âmbito Municipal: Emater

Essa parceria com a Emater, citada no evento, é somente para Minas Gerais? (...)

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ITR no âmbito Municipal: Elabora períodica da tabela do VTN pelo Incra

O Incra elabora periodicamente tabela do VTN, mas aplica apenas os valores mínimo, médio e máximo? A RFB poderia solicitar ao Incra a adequação do VTN conforme as exigências da IN 1.877 e, assim, para os que estão muito abaixo, o Município indicar a malha (...)

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