Postado em: - Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Industrialização por encomenda: Base de Cálculo (BC) no retorno

1) Pergunta:

Qual será a Base de Cálculo (BC) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na operação de retorno de industrialização de produto usado para usuário final?

2) Resposta:

Na operação de retorno de industrialização de produto usado para usuário final a Base de Cálculo (BC) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será o valor cobrado do autor da encomenda.

Registra-se que, não será incluído na Base de Cálculo (BC) o valor dos insumos usados recebidos para serem industrializados.

Base Legal: Art. 191 do RIPI/2010 (Checado pela VRi Consulting em 17/02/25).

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