Transporte em Comboio: Procedimentos

1) Pergunta:

Quais procedimentos devem ser observados na realização de transporte em comboio?

2) Resposta:

Quando o transporte de mercadoria exigir 2 (dois) ou mais veículos para a sua consecução, o caracteriza o transporte em comboio, observar-se-á o seguinte:

1. a cada veículo corresponderá um documento fiscal se a mercadoria, por sua quantidade e volume, comportar divisão cômoda;
2. será facultada a emissão de um único documento fiscal em relação à mercadoria cuja unidade exigir o transporte por mais de um veículo, desde que todos trafeguem juntos para efeito de fiscalização.