Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)

Zona Franca de Manaus (ZFM): Recolhimento do ICMS de mercadoria não internada

Caso uma mercadoria vendida para Município integrante da Zona Franca de Manaus (ZFM), com a isenção do ICMS, não tenha sido internada na mencionada área, forçará o contribuinte a recolher o ICMS desonerado na operação? (...)

Pergunta postada em: 16/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Zona Franca de Manaus (ZFM): Alíquota no caso de não comprovação do internamento da mercadoria

Qual alíquota do ICMS deverá ser utilizada para pagamento do imposto relativo à mercadoria cuja internação na Zona Franca de Manaus (ZFM) não seja devidamente comprovada? (...)

Pergunta postada em: 16/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Zona Franca de Manaus (ZFM): Procedimentos para internamento de mercadorias

Quais procedimentos o remetente deve observar quando enviar mercadorias para as áreas incentivadas da Amazônia Ocidental, Áreas de Livre Comércio e Zona Franca de Manaus (ZFM), em relação ao internamento de mercadorias? (...)

Pergunta postada em: 16/02/2025.

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Zona Franca de Manaus (ZFM): Recolhimento do ICMS no caso de mercadoria não entregue

O ICMS será devido quando a mercadoria destinada à Zona Franca de Manaus (ZFM) não for entregue ao destinatário? (...)

Pergunta postada em: 16/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Diferencial de alíquota (Difal): Aquisição de material de uso e/ou consumo de optante do Simples Nacional

Na aquisição de material de uso ou consumo de empresa optante pelo Simples Nacional localizado em outro Estado, será devido o diferencial de alíquotas (Difal)? (...)

Pergunta postada em: 16/02/2025.

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Diferencial de alíquota (Difal): Bens do Ativo Imobilizado recebido em transferência

A transferência interestadual de bem do Ativo Imobilizado (AI) com destino a contribuinte paulista está sujeita ao Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal)? (...)

Pergunta postada em: 16/02/2025.

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Diferencial de alíquota (Difal): Venda livros a consumidor final não contribuinte

Nas operações interestaduais com livros será devido o recolhimento do Diferencial de Alíquotas de que trata o Convênio ICMS nº 93/2015? (...)

Pergunta postada em: 16/02/2025.

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Diferencial de alíquota (Difal): Recebimento de Ativo Imobilizado em transferência interestadual

O contribuinte localizado em território paulista que receber, em transferência interestadual, bem do Ativo Imobilizado (AI), com destaque do ICMS, deverá recolher o Diferencial de Alíquotas (Difal)? (...)

Pergunta postada em: 16/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Diferencial de alíquota (Difal): Fato gerador

O Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal) é devido inclusive nas operações com mercadorias oriundas de outras Unidades da Federação para integração ao Ativo Imobilizado (AI) do estabelecimento industrial ou comercial? (...)

Pergunta postada em: 16/02/2025.

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Diferencial de Alíquota (Difal): Devolução de mercadoria

Quando o contribuinte recolhe o Diferencial de Alíquota e logo em seguida efetua a devolução da mercadoria o ICMS pago a título de Diferencial ainda é devido? (...)

Pergunta postada em: 16/02/2025.

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Diferencial de alíquota (Difal): Obrigatoriedade de pagamento pelo produtor rural

O produtor rural que adquirir material destinada ao seu uso e/ou consumo em operação interestadual deverá recolher algum valor a título de Diferencial de Alíquotas (Difal)? Se sim, como o recolhimento deverá ser efetivado? (...)

Pergunta postada em: 16/02/2025.

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Diferencial de alíquota (Difal): Prazo de recolhimento Optantes do Simples Nacional

Até quando deverá ser recolhido o ICMS relativo ao Diferencial de Alíquotas (Difal) devido pelos contribuintes paulistas optantes pelo Simples Nacional? (...)

Pergunta postada em: 16/02/2025.

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