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Espólio sem CPF: Transmitentes sem CPF

Como preencher a DOI se os transmitentes, numa operação realizada em decorrência de adjudicação compulsória, de acordo com o título anterior não possuem número de inscrição no CPF, pois adquiriram o imóvel por herança em 1956, sendo que à época não era exigida qualificação das partes, o que passou a ser em 1976, por força do art. 176 da Lei nº 6.015, de 1973? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DOI - Operações Imobiliárias)

Espólio sem CPF: De cujus sem CPF

Nos casos de espólio, quando o "de cujus" não possuir número de inscrição no CPF, deve-se informar na DOI o número de inscrição no CPF do inventariante, meeiro ou herdeiro? (...)

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Escritura única, vários imóveis e respectivas matrículas e valor global

Como emitir a DOI no caso de alienação de três imóveis com matrículas distintas, sendo que na escritura única não consta valor de alienação individualizado? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DOI - Operações Imobiliárias)

Escritura sem valor de ITBI

É obrigatória a emissão da DOI se não incide ITBI quando da lavratura de escritura de divisão amigável de uma fazenda? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DOI - Operações Imobiliárias)

Escritura em dólar

Como efetuar a conversão para reais de uma operação imobiliária escriturada em dólar, para fins de informar o valor de alienação na DOI? (...)

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Escritura de convenção de condomínio

Deve ser emitida DOI quando da lavratura de Escritura de Convenção de Condomínio? (...)

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Empresa não inscrita no CNPJ

Uma empresa realizou cisão parcial e transferiu imóveis para a nova sociedade. O processo de registro dessa empresa encontra-se na Junta Comercial. Como emitir a DOI sem o CNPJ da adquirente, uma vez que a inscrição no CNPJ somente poderá se dar após o registro na Junta? (...)

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Empresa extinta antes da obrigatoriedade de inscrição no CNPJ (CGC)

Como informar o CNPJ na transação imobiliária em que a empresa foi constituída e extinta, antes da obrigatoriedade de inscrição no CGC(CNPJ) junto ao Ministério da Fazenda? (...)

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DOI Retificadora

Quando deve ser emitida DOI Retificadora? (...)

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DOI Normal

Quando deve ser emitida DOI Normal? (...)

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DOI de anos anteriores

É obrigatória a entrega da DOI referente a uma operação realizada em 1996, celebrada por contrato particular e levado a registro em 2012? (...)

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DOI Canceladora

Em que hipótese deve ser emitida DOI Canceladora? (...)

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