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Compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições da Portaria RFB nº 34/2021, que veio a dispor sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União. (...)

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Área: Tributário - Federal (Assuntos gerais sobre tributação)

Transação com apartamento e dois estacionamentos com matrículas diferentes

Como será a emissão da DOI na transação imobiliária de um apartamento com dois estacionamentos e matrículas diferentes, sendo que na escritura consta o valor total da transação? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DOI - Operações Imobiliárias)

Valor de alienação global: Incorporação de várias empresas

Como informar o valor de alienação numa incorporação de várias empresas, cujos bens imóveis foram transferidos e no documento de transferência consta o valor total da transação? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DOI - Operações Imobiliárias)

Valor de alienação global: Transferência de dois imóveis

Como informar uma transação que envolve a transferência de dois imóveis, apartamento e box, com matrículas distintas, valor global e guia de avaliação única? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DOI - Operações Imobiliárias)

Valor de alienação em Ufir

Como deverá ser feita a conversão para fins de determinação do valor de alienação, na hipótese da existência de decisão judicial determinando que o registro da transação imobiliária seja efetuada em Ufir? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DOI - Operações Imobiliárias)

Valor de alienação em cruzados novos

Uma escritura lavrada em 1993 por NC$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil cruzados novos) foi levada ao Registro de Imóveis em 2002. Na escritura não consta a informação que foi emitida DOI. Devo emitir a declaração? Se positivo, como deve ser efetuada a conversão para reais do valor de alienação? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DOI - Operações Imobiliárias)

Valor de alienação de imóvel financiado pelo SFH

Qual valor de alienação deve ser informado na DOI no caso de alienação de um imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação, sendo que foram pagos R$ 58.000,00 de entrada e o saldo financiado pelo SFH? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DOI - Operações Imobiliárias)

Valor de alienação

O que deve ser considerado valor de alienação para fins de preenchimento da DOI? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DOI - Operações Imobiliárias)

Usufruto

É obrigatória a apresentação da DOI quando da lavratura de escritura de usufruto sem alteração dos proprietários do imóvel? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DOI - Operações Imobiliárias)

Usucapião

É obrigatória a emissão da DOI no caso de transferência do imóvel por usucapião? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DOI - Operações Imobiliárias)

Título de clube

Nos casos de alienação/aquisição de título de sócio proprietário de um clube é obrigatória à emissão da DOI? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DOI - Operações Imobiliárias)

Tipo de transação

Qual o conceito do tipo de transação "Outros", no contexto específico de uma operação imobiliária? (...)

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