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Desapropriação: Obrigatoriedade de emissão

É obrigatória a emissão da DOI no caso de desapropriação de imóvel? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DOI - Operações Imobiliárias)

Desapropriação: Conceito

Qual o conceito do tipo de transação "Desapropriação", no contexto específico de uma operação imobiliária? (...)

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Decisão Judicial: Alienante sem CPF

Como informar o número de inscrição no CPF de alienante no caso de mandado judicial determinando o registro de desapropriação para fins de instalação de Usina Elétrica, em que não se localizou um ou mais proprietários? (...)

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Data de alienação

O que deve ser informado como data de alienação no caso de uma operação efetuada em 1998 por contrato particular e levado a registro apenas em 2002? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DOI - Operações Imobiliárias)

Data da lavratura/registro/averbação

O que deve ser considerado como data da lavratura, registro ou averbação para fins de preenchimento da DOI? (...)

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Dação em pagamento: Forma de alienação

No preenchimento da DOI, que forma de alienação deve ser informada quando o imóvel é transferido para saldar uma dívida (dação em pagamento)? (...)

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Dação em pagamento: Conceito

Qual o conceito do tipo de transação "Dação em pagamento", no contexto específico de uma operação imobiliária? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DOI - Operações Imobiliárias)

CPF do procurador: Alienante e adquirente representados pelo mesmo procurador

Como deve ser preenchida a DOI quando na transação imobiliária o alienante e o adquirente são representados pelo mesmo procurador? (...)

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CPF do procurador: Representações do espólio e do incapaz

Para fins de preenchimento da DOI, como se procede às representações do espólio e do incapaz? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DOI - Operações Imobiliárias)

CPF do procurador: Informação do CPF do representante legal

No caso de uma pessoa jurídica ser procuradora, deve ser informado o número de inscrição no CPF do representante legal? (...)

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CPF do procurador: Assinatura em conjunto

Quando dois procuradores assinam a procuração em conjunto, basta informar o número de inscrição no CPF de um deles? (...)

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CPF do procurador: Filho/cônjuge utilizando CPF de terceiros

Na operação imobiliária em que o filho/cônjuge utiliza o número de inscrição no CPF do pai/marido/mãe/esposa considera-se que o alienante/adquirente na DOI foi representado por procurador? (...)

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