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Penalidades pela não entrega, entrega em atraso ou incorreções no preenchimento

Existe penalidade para a apresentação da DOI quando a operação está dispensada da entrega da declaração e por equívoco o Cartório a entregou? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DOI - Operações Imobiliárias)

Percentual de participação do imóvel alienado/adquirido: Informação

Nos campos "% de participação na operação" das fichas "Informação do Alienante" e "Informação do Adquirente" deve ser informado o percentual de participação de cada alienante/adquirente na operação? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DOI - Operações Imobiliárias)

Percentual de participação do imóvel alienado/adquirido: Venda de fração

Qual percentual deve ser informado nos campos "% de participação na operação" das fichas "Informações do alienante" e "Informação do adquirente" em caso de alienação de um terreno quando na escritura é informada a venda em fração (ex:1/3 do imóvel)? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DOI - Operações Imobiliárias)

Permuta: Emissão da DOI

Como emitir a DOI no caso de permuta, sendo que "A" permutou com "B" duas casas no valor de R$30.000,00 cada uma delas, mais R$60.000,00 em espécie à vista, por uma casa no valor de R$120.000,00? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DOI - Operações Imobiliárias)

Permuta: Permuta com torna

Como preencher a DOI no caso de permuta de um imóvel de R$ 400.000,00 por outro imóvel no valor de R$ 100.000,00, sendo a diferença (R$ 300.000,00) paga a prazo? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DOI - Operações Imobiliárias)

Permuta: Conceito

Qual o conceito do tipo de transação "Permuta", no contexto específico de uma operação imobiliária? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DOI - Operações Imobiliárias)

Prazo e forma de entrega da DOI

Qual é o prazo e forma de entrega da DOI? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DOI - Operações Imobiliárias)

Promessa de compra e venda

Qual o conceito do tipo de transação "Promessa de compra e venda", no contexto específico de uma operação imobiliária? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DOI - Operações Imobiliárias)

Renúncia de usufruto

Deve ser emitida DOI para uma operação realizada e descrita como "Escritura Pública de Renúncia de Usufruto"? (...)

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Retificação de declaração

Em 2001 foi emitida DOI Normal informando uma operação imobiliária. Em 2002 foi lavrada "escritura de retificação" relativa a referida transação imobiliária para alterar a metragem do imóvel. Considerando que a DOI Normal foi apresentada anteriormente, deve-se emitir outra DOI Normal ou DOI Retificadora? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DOI - Operações Imobiliárias)

Retorno de imóvel financiado pelo SFH

É obrigatória a emissão da DOI quando o imóvel retorna ao agente financeiro por execução judicial, extrajudicial ou arrematação em hasta pública? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DOI - Operações Imobiliárias)

Revogação de doação de terreno

O município "X" doou um terreno a uma empresa privada industrial que se instalou naquele município. No contrato de doação havia uma cláusula que obrigava a empresa a permanecer em atividades no município por um período mínimo de tempo, senão o terreno retornaria ao município. Foi emitida DOI naquela ocasião. Como a empresa encerrou as atividades antes do prazo mínimo, o município está retomando o terreno através de uma revogação da escritura de doa (...)

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