Postado em: - Área: DOI - Operações Imobiliárias.

Escritura sem valor de ITBI

1) Pergunta:

É obrigatória a emissão da DOI se não incide ITBI quando da lavratura de escritura de divisão amigável de uma fazenda?

2) Resposta:

A emissão da DOI é obrigatória quando ocorre a transferência de titularidade do imóvel, independentemente de ter ou não incidência de ITBI.

Base Legal: Pergunta 69 do Perguntas e Respostas da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) (Checado pela VRi Consulting em 06/01/25).

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