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Cartórios com atribuição distinta utilizando o mesmo CNPJ

Cartório com as atribuições de Registro de Títulos e Documentos e Ofício de Notas pode informar o mesmo CNPJ para a apresentação da DOI, englobando os dois Ofícios no mesmo CNPJ ou deve ser cadastrado conforme as atribuições? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DOI - Operações Imobiliárias)

Cessão de direitos e de posse: Conceito

Qual o conceito do tipo de transação "Cessão de direitos", no contexto específico de uma operação imobiliária? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DOI - Operações Imobiliárias)

Cisão parcial

Que tipo de transação se caracteriza uma cisão parcial, quando um dos sócios deixa a sociedade retirando imóveis que integravam o patrimônio desta? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DOI - Operações Imobiliárias)

CNPJ cancelado

Na lavratura de escritura de compra e venda, os cartórios devem exigir situação cadastral regular de empresas inativas, extintas? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DOI - Operações Imobiliárias)

Compra e venda

Qual o conceito do tipo de transação "Compra e venda", no contexto específico de uma operação imobiliária? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DOI - Operações Imobiliárias)

Confissão de dívida com garantia hipotecária: Obrigatoriedade de emissão

É obrigatória a emissão da DOI quando do registro de Confissão de Dívida com Garantia Hipotecária? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DOI - Operações Imobiliárias)

Constituição de condomínio

O fato de o proprietário construir em condomínio prédio de apartamentos residenciais, sendo que as unidades autônomas não foram negociadas, torna obrigatória a emissão da DOI? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DOI - Operações Imobiliárias)

Construção de imóvel com utilização do saldo do FGTS

Deve-se emitir a DOI no caso de construção de uma casa com financiamento do SFH e utilização do FGTS para abater o saldo devedor em terreno adquirido anteriormente? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DOI - Operações Imobiliárias)

Contrato de mútuo

Que tipo de transação deve ser informada na DOI no caso de escritura pública de mútuo de dinheiro com pacto adjeto de hipoteca e outras obrigações com utilização do FGTS? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DOI - Operações Imobiliárias)

CPF do procurador: Informação na DOI

Em 1996 foi firmado um contrato particular de venda de imóvel e levado a registro somente em 2001. O alienante do imóvel é falecido, não possui número de inscrição no CPF e não há inventariante. Existe uma procuração em causa própria. Na DOI pode ser informado o número de inscrição no CPF do procurador como alienante? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DOI - Operações Imobiliárias)

CPF do procurador: Filho/cônjuge utilizando CPF de terceiros

Na operação imobiliária em que o filho/cônjuge utiliza o número de inscrição no CPF do pai/marido/mãe/esposa considera-se que o alienante/adquirente na DOI foi representado por procurador? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DOI - Operações Imobiliárias)

CPF do procurador: Assinatura em conjunto

Quando dois procuradores assinam a procuração em conjunto, basta informar o número de inscrição no CPF de um deles? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DOI - Operações Imobiliárias)

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