Drawback

Área: Drawback.

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionados ao Regime Especial de importação e exportação denominado drawback. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal e com as normas da Secretaria de Comércio Exterior.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Exigências em Ato Concessório: Decisão judicial. (Atualizado em: 21/04/2024)

Tenho uma decisão judicial a favor do beneficiário que represento, relacionada a drawback. Devo enviar e-mail para Subsecretaria de Comércio Exterior, anexar a decisão no módulo Anexação de Documentos, comunicar mediante alteração no Ato Concessório?

Compatibilidades ou incompatibilidades em Ato Concessório: Licença de Importação. (Atualizado em: 21/04/2024)

Encontrarei problemas na tentativa de registro de Licença de Importação vinculada a AC genérico, quando não há compatibilidade entre NCM de exportação e NCM de importação?

Ato Concessório de drawback: Drawback intermediário no para a industrialização de embarcações. (Atualizado em: 21/04/2024)

É permitido drawback tipo intermediário no regime aduaneiro atípico de Drawback para a industrialização de embarcações?

Documentos de exportação: Retificação de DU-E com AC vinculado. (Atualizado em: 21/04/2024)

Posso retificar uma DU-E com AC vinculado, caso o Ato Concessório esteja encerrado?

Documentos de exportação: Vinculação de uma DU-E ao Ato Concessório. (Atualizado em: 21/04/2024)

Quando pode ocorrer a vinculação de uma DU-E ao Ato Concessório?

Documentos de insumos: Transferência de importações entre drawback e outro regime aduaneiro. (Atualizado em: 21/04/2024)

Transferi importações entre o regime de drawback e outro regime aduaneiro ou tributário especial (exemplo: REPETRO, RECOF). Devo desvincular as DI que restaram no AC após a conclusão do processo de transferência para o outro regime aduaneiro?

Sistemas de Drawback: Como acessar. (Atualizado em: 21/04/2024)

Como acessar os sistemas de Drawback?

Sistemas de Drawback: Ambientes de treinamento. (Atualizado em: 21/04/2024)

Há ambientes de treinamento nos sistemas drawback?

Sistemas de Drawback: Extração de lista de reposição. (Atualizado em: 21/04/2024)

Como extrair lista de reposição no Drawback Isenção no formato XML, e adequá-la para o padrão Excel que é gerado pelo sistema?

Sistemas de Drawback: Erro - Informação que não estou habilitado. (Atualizado em: 21/04/2024)

O sistema drawback apresenta uma mensagem de erro informando que não estou habilitado. O que pode ser?

Sistemas de Drawback: Prazo máximo para elaboração/digitação de Ato Concessório. (Atualizado em: 21/04/2024)

Há um prazo máximo para que um Ato Concessório que esteja em Elaboração/Digitação deva ser concluído?

Sistemas de Drawback: Drawback Isenção. (Atualizado em: 21/04/2024)

No Drawback Isenção, ao propor uma alteração, o sistema apresentou a seguinte mensagem de tratamento administrativo:
Primeira
1
2
3
4
5
Última

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