Postado em: - Área: Drawback.

Documentos de exportação: Associação com Notas Fiscais

1) Pergunta:

Tentei enviar um Ato Concessório (AC) para análise de baixa, mas recebi mensagem que "não pode ser enviado para análise porque existe(m) Nota(s) Fiscal(is)/Documento (s) de Exportação(ões) cujos valores e quantidades não foram associados completamente.". O que devo fazer para resolver a divergência?

2) Resposta:

A empresa deverá acessar o Módulo de Baixa de AC, informar o número do AC e detalhar a baixa. No caso de vendas para outras empresas, a empresa deve acessar a aba "Cadastrar Nota Fiscal de Venda para outras Empresas", "Incluir" e cadastrar as Notas Fiscais e, na mesma aba, vincular todo o valor da Nota Fiscal ao (s) Documento (s) de Exportação de outras empresas. No caso de dúvidas quanto ao Documento de Exportação, a empresa poderá acessar a aba "Exportações Realizadas por Outras Empresas". Esclarecemos que todos os valores e quantidades dos Documentos de Exportação deverão estar associados à Nota(s) Fiscal(is) de vendas de outras empresas e vice-versa. Ao final do detalhamento da baixa, clicar em "Enviar para Baixa", para que o AC entre em análise de baixa.

Caso a empresa não faça a correta associação o sistema irá enviar o AC para análise de baixa na forma em que estiver, podendo acarretar o inadimplemento.

Em relação ao drawback do tipo intermediário deve-se acessar a aba “NF Intermediárias” e adotar o mesmo procedimento acima descrito em relação às notas fiscais de venda do fabricante intermediário para o fabricante exportador e os documentos de exportação.

Base Legal: Questão 2.4 do Perguntas Frequentes (Drawback) do Portal Único Siscomex (Checado pela VRi Consulting em 12/01/25).

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