Drawback

Até quando será permitido o uso do regime de drawback intrazona nos países do Mercosul?

O que são os conceitos de equivalência e fungibilidade, no âmbito dos regimes aduaneiros especiais de drawback?

Qual o limite (número máximo de caracteres) que o campo Descrição complementar comporta?

Ocorreu o cancelamento de DI de insumo pós-desembaraço em AC Drawback Isenção. O que devo fazer no AC Isenção?

Uma empresa fabricante intermediária pretende registrar um AC intermediário, vender seus produtos finalizados a uma industrial exportadora, para que aquela industrialize, registre a exportação, e comprove o AC intermediário da fabricante intermediária. A indústrial exportadora utiliza-se do RECOF, e suas exportações são para comprovar este regime. Há problema para que mesma exportação (DU-E) que comprova o RECOF sirva de comprovação para o AC intermediário da fabricante intermediária?

Há o índice máximo de Ato Concessório de Drawback de 40%?

Tive uma DI (Declaração de Importação) com drawback suspensão desembaraçada. Contudo, ainda não visualizo a DI no AC. Qual a razão?

Na comprovação do regime de drawback, estamos exportando a mercadoria utilizando o CFOP 7127, sendo que a NF referenciada da compra está sendo emitida no CFOP 5501 pelo produtor. No entanto, o sistema não está permitindo, é um erro de sistema?

Como integrar um sistema interno com o Drawback?

Tenho um ato concessório Isenção com um dos NCM alterados por Resolução Camex ou Resolução GECEX. Preciso fazer alguma alteração no AC?

O que significa reposição sucessiva no Drawback modalidade Isenção?

A Portaria SECEX nº 216, de 30 de setembro de 2022, permitiu que, a partir de 1º/10/2022, empresas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), possam ser beneficiárias dos regimes aduaneiros especiais de drawback. Quais as diferenças entre uma empresa SIMPLES e uma empresa não SIMPLES, no mbito dos regimes aduaneiros de drawback?

Fiz alteração no Documento de Exportação averbado que está vinculado a um Ato Concessório de Drawback (AC). Entretanto, ao consultar este AC no Drawback Web, esta alteração ainda não foi transmitida ao AC. Como devo proceder?

Tenho um Ato Concessório Suspensão. A exportação (DU-E) foi realizada por um Declarante courier, na modalidade Por operador de remessa postal ou expressa, com minha empresa constando como Exportador na respectiva DU-E. Esta exportação será considerada para fins de cumprimento do compromisso de exportação?

Pretendo cancelar uma Declaração de Importação (DI) vinculada a LI de drawback. Necessito solicitar manifestação prévia do DECEX antes de proceder como cancelamento da DI?