Documentos de exportação: Retificação de DU-E com AC vinculado

1) Pergunta:

Posso retificar uma DU-E com AC vinculado, caso o Ato Concessório esteja encerrado?

2) Resposta:

A retificação de DU-E não é possível com o AC encerrado. O sistema apresentará mensagem correspondente para o usuário. Se o AC já estiver encerrado, o usuário deve solicitar, à Coordenação de Exportação e Drawback, que ato concessório seja retirado de encerramento antes de registrar a retificação. Isso acontece porque, quando o AC foi encerrado, a DU-E em questão estava compondo os totais; então, se usuário necessita retificar algo, deve retirar o AC da encerramento, pois as características da encerramento terão mudado.

A solicitação para retirada de encerramento é realizada mediante solicitação, por carta ou ofício apensada ao Módulo Anexação de Documentos, do Portal Único de Comércio Exterior.