Microempreendedor Individual (MEI)

Área: Microempreendedor Individual (MEI).

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo Microempreendedor Individual (MEI). Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Como é feita a formalização do MEI: Comprovante de registro. (Atualizado em: 21/04/2024)

Como tenho certeza que consegui concluir minha formalização como Microempreendedor Individual- MEI? O que comprova o registro do MEI?

Como é feita a formalização do MEI: Acerto de informações erradas. (Atualizado em: 21/04/2024)

Ao iniciar minha formalização no Portal do Empreendedor, o formulário eletrônico apresenta informações erradas nos campos de Identificação. Como devo proceder?

Como é feita a formalização do MEI: Procedimento no caso de impedimento do titular. (Atualizado em: 21/04/2024)

O que fazer quando o sistema aponta impedimento do titular no ato da formalização?

Como é feita a formalização do MEI: Formalização com mais de uma atividade. (Atualizado em: 21/04/2024)

O MEI pode ter mais do que uma ocupação ou atividade econômica conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)?

Pontos de atenção antes da formalização como MEI: O que deve ser feito. (Atualizado em: 21/04/2024)

O que preciso fazer antes de me formalizar?

Pontos de atenção antes da formalização como MEI: Situações não permitidas. (Atualizado em: 21/04/2024)

Quais são as situações em que a formalização como MEI NÃO é permitida?

Pontos de atenção antes da formalização como MEI: Situações permitidas. (Atualizado em: 21/04/2024)

Quais as situações em que a formalização como MEI é permitida, porém com ressalvas?

Pontos de atenção antes da formalização como MEI: Conceito de Consulta Prévia de endereço e atividade. (Atualizado em: 21/04/2024)

O que é a Consulta Prévia de endereço e atividade? Onde fazer a consulta prévia?

Pontos de atenção antes da formalização como MEI: Documentação. (Atualizado em: 21/04/2024)

Quais documentos ou dados são necessários para me formalizar como MEI?

Pontos de atenção antes da formalização como MEI: Em endereço de outro MEI. (Atualizado em: 21/04/2024)

O Microempreendedor Individual pode se formalizar no mesmo endereço de outro MEI? O Microempreendedor Individual pode dividir o mesmo espaço físico onde realiza a atividade com outro MEI?

Pontos de atenção antes da formalização como MEI: Manutenção de vínculo empregatício. (Atualizado em: 21/04/2024)

É possível solicitar a inscrição como MEI e manter vínculo empregatício com carteira assinada?

Pontos de atenção antes da formalização como MEI: Atividades enquadráveis. (Atualizado em: 21/04/2024)

Quais atividades podem ser enquadradas como Microempreendedor Individual?

Pontos de atenção antes da formalização como MEI: Ocupação não consta no Portal. (Atualizado em: 21/04/2024)

Minha ocupação não consta no Portal. Como faço para me formalizar?

Pontos de atenção antes da formalização como MEI: Pessoa com débitos ou dívidas junto a instituições financeiras. (Atualizado em: 21/04/2024)

A pessoa física que possui débitos comerciais ou dívidas junto a instituições financeiras ou restrição cadastral nos órgãos de proteção de crédito, poderá se formalizar como MEI?
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