Área: Microempreendedor Individual (MEI).
A inadimplência como MEI referente às guias do DAS pode ser incluída em dívida ativa no CNPJ da empresa?
O MEI que não tenha carteira assinada (ou seja, não tenha vínculo empregatício com nenhuma empresa e é somente MEI) tem direito a seguro-desemprego caso deixe de ser MEI (faça a baixa no CNPJ)?
O MEI que tenha carteira assinada (ou seja, é MEI e tem vínculo empregatício com empresa) terá direito a seguro-desemprego em virtude de dispensa sem justa causa?
O MEI que obteve faturamento como o seu CNPJ tem direito a seguro-desemprego em virtude de dispensa sem justa causa pelo seu vínculo com a empresa na qual tinha carteira assinada?
O trabalhador que tenha carteira assinada (e pretende abrir ou abriu um MEI) terá direito a seguro desemprego em virtude de dispensa sem justa causa?
O cidadão que estiver recebendo o seguro-desemprego ao se cadastrar como MEI perde esse benefício?
O período de contribuição como Microempreendedor(a) Individual poderá ser somado a outros períodos de contribuição para a Previdência Social?
Se quem é MEI estiver inadimplente com os pagamentos mensais (DAS), quais serão os prejuízos para os seus direitos junto ao INSS (Previdência Social)?
Se quem é MEI engravidar ou adotar, como fará para dar entrada no salário-maternidade?
Como será pago o Salário-Maternidade à empregada de quem é MEI?
Sou aposentado(a) por invalidez, se eu me formalizar como MEI perderei a aposentadoria?
Quem já é MEI e se aposenta por invalidez deve dar baixa em seu CNPJ?
Quem estiver afastado por auxílio-doença, salário-maternidade deve pagar o boleto mensal (DAS)?
Quais os benefícios previdenciários que o(a) aposentado(a) tem ao se formalizar como MEI??
Quem está recebendo salário-maternidade decorrente de vínculo CLT, caso se inscreva como MEI, perderá o benefício?
Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Aqui, todas as publicações são de livre acesso e 100% gratuitas, sendo que a ajuda que recebemos dos leitores é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, pedimos sua doação.
Que tal a proposta: Acessou um conteúdo e gostou, faça um Pix para nos ajudar:
Cadastre-se na lista de doadores mensais. A doação é realizada através de ambiente seguro, protegido e pode ser cancelada a qualquer momento:
Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.