Microempreendedor Individual (MEI)

Área: Microempreendedor Individual (MEI).

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo Microempreendedor Individual (MEI). Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Pagamento da contribuição mensal (carnê mensal): Dívida ativa. (Atualizado em: 21/04/2024)

A inadimplência como MEI referente às guias do DAS pode ser incluída em dívida ativa no CNPJ da empresa?


Seguro-desemprego para MEI: Direito caso deixe de ser MEI. (Atualizado em: 21/04/2024)

O MEI que não tenha carteira assinada (ou seja, não tenha vínculo empregatício com nenhuma empresa e é somente MEI) tem direito a seguro-desemprego caso deixe de ser MEI (faça a baixa no CNPJ)?


Seguro-desemprego para MEI: Direito na dispensa sem justa causa. (Atualizado em: 21/04/2024)

O MEI que tenha carteira assinada (ou seja, é MEI e tem vínculo empregatício com empresa) terá direito a seguro-desemprego em virtude de dispensa sem justa causa?


Seguro-desemprego para MEI: Direito na dispensa sem justa pelo seu vínculo. (Atualizado em: 21/04/2024)

O MEI que obteve faturamento como o seu CNPJ tem direito a seguro-desemprego em virtude de dispensa sem justa causa pelo seu vínculo com a empresa na qual tinha carteira assinada?


Seguro-desemprego para MEI: Direito na dispensa sem justa causa que pretenda abrir MEI. (Atualizado em: 21/04/2024)

O trabalhador que tenha carteira assinada (e pretende abrir ou abriu um MEI) terá direito a seguro desemprego em virtude de dispensa sem justa causa?


Seguro-desemprego para MEI: Perda do benefício ao se formalizar. (Atualizado em: 21/04/2024)

O cidadão que estiver recebendo o seguro-desemprego ao se cadastrar como MEI perde esse benefício?


Previdência Social para MEI: Soma do período de contribuição. (Atualizado em: 21/04/2024)

O período de contribuição como Microempreendedor(a) Individual poderá ser somado a outros períodos de contribuição para a Previdência Social?


Previdência Social para MEI: Inadimplência - Penalidade. (Atualizado em: 21/04/2024)

Se quem é MEI estiver inadimplente com os pagamentos mensais (DAS), quais serão os prejuízos para os seus direitos junto ao INSS (Previdência Social)?


Previdência Social para MEI: Salário-maternidade. (Atualizado em: 21/04/2024)

Se quem é MEI engravidar ou adotar, como fará para dar entrada no salário-maternidade?


Previdência Social para MEI: Pagamento do salário maternidade. (Atualizado em: 21/04/2024)

Como será pago o Salário-Maternidade à empregada de quem é MEI?


Previdência Social para MEI: Aposentado por invalidez - Formalização como MEI. (Atualizado em: 21/04/2024)

Sou aposentado(a) por invalidez, se eu me formalizar como MEI perderei a aposentadoria?


Previdência Social para MEI: Aposentado por invalidez - Baixa da inscrição. (Atualizado em: 21/04/2024)

Quem já é MEI e se aposenta por invalidez deve dar baixa em seu CNPJ?


Previdência Social para MEI: Pagamento do DAS no caso de afastamento. (Atualizado em: 21/04/2024)

Quem estiver afastado por auxílio-doença, salário-maternidade deve pagar o boleto mensal (DAS)?


Previdência Social para MEI: Benefícios do aposentado. (Atualizado em: 21/04/2024)

Quais os benefícios previdenciários que o(a) aposentado(a) tem ao se formalizar como MEI??


Previdência Social para MEI: Salário-maternidade. (Atualizado em: 21/04/2024)

Quem está recebendo salário-maternidade decorrente de vínculo CLT, caso se inscreva como MEI, perderá o benefício?


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