Área: Microempreendedor Individual (MEI).
Sou tutor(a) e administro uma pensão por morte de um órfão menor de idade. Caso me registre como MEI, o menor perderá o benefício previdenciário?
Se eu ficar sem contribuir durante um período, posso retomar as contribuições?
Qual o prazo para quem é MEI solicitar o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)?
Caso quem é MEI decida encerrar sua atividade, pode continuar contribuindo para o INSS?
Quem é MEI e também trabalha como empregado, pode solicitar o auxílio por incapacidade temporária ( antigo auxílio-doença) a partir de quando?
Uma pessoa de 60 anos, nunca contribuiu para o INSS e se registra como MEI. Como é necessário ter 180 contribuições mensais, isso significa que só poderá se aposentar por idade aos 75 anos (mulher) e 80 anos (homem)?
Quais são os critérios para a aposentadoria por tempo de contribuição?
Quem é MEI tem direito a quais benefícios previdenciários?
Servidor público pode ser MEI?
Quem recebe benefícios como seguro desemprego, bolsa família e outros, pode ser MEI?
Como eu devo fazer para me tornar MEI?
O Microempreendedor Individual pode se formalizar no mesmo endereço de outro MEI? O Microempreendedor Individual pode dividir o mesmo espaço físico onde realiza a atividade com outro MEI?
Quem é MEI pode contratar como empregado(a) cônjuge ou companheiro(a)?
Uma pessoa física que possui débitos comerciais ou dívidas junto a instituições financeiras e/ou restrição cadastral nos órgãos de proteção de crédito, poderá se formalizar como MEI?
Qual a idade mínima para poder formalizar como MEI?
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