Microempreendedor Individual (MEI)

Área: Microempreendedor Individual (MEI).

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo Microempreendedor Individual (MEI). Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Previdência Social para MEI: Pensão por morte administrado por tutor. (Atualizado em: 21/04/2024)

Sou tutor(a) e administro uma pensão por morte de um órfão menor de idade. Caso me registre como MEI, o menor perderá o benefício previdenciário?


Previdência Social para MEI: Período sem contribuição. (Atualizado em: 21/04/2024)

Se eu ficar sem contribuir durante um período, posso retomar as contribuições?


Previdência Social para MEI: Prazo para solicitação de auxílio doença. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual o prazo para quem é MEI solicitar o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)?


Previdência Social para MEI: Encerramento de atividades. (Atualizado em: 21/04/2024)

Caso quem é MEI decida encerrar sua atividade, pode continuar contribuindo para o INSS?


Previdência Social para MEI: Prazo para solicitação de auxílio doença - 2 vínculo. (Atualizado em: 21/04/2024)

Quem é MEI e também trabalha como empregado, pode solicitar o auxílio por incapacidade temporária ( antigo auxílio-doença) a partir de quando?


Previdência Social para MEI: Pessoa de 60 anos que nunca contribuiu. (Atualizado em: 21/04/2024)

Uma pessoa de 60 anos, nunca contribuiu para o INSS e se registra como MEI. Como é necessário ter 180 contribuições mensais, isso significa que só poderá se aposentar por idade aos 75 anos (mulher) e 80 anos (homem)?


Previdência social para MEI: Aposentadoria por tempo de contribuição. (Atualizado em: 21/04/2024)

Quais são os critérios para a aposentadoria por tempo de contribuição?


Previdência Social para MEI: Direito. (Atualizado em: 21/04/2024)

Quem é MEI tem direito a quais benefícios previdenciários?


MEI: Servidor público. (Atualizado em: 21/04/2024)

Servidor público pode ser MEI?


MEI: Possibilidade para quem recebe benefícios. (Atualizado em: 21/04/2024)

Quem recebe benefícios como seguro desemprego, bolsa família e outros, pode ser MEI?


MEI: Procedimentos para formalização. (Atualizado em: 21/04/2024)

Como eu devo fazer para me tornar MEI?


MEI: Formalização no mesmo endereço de outro MEI. (Atualizado em: 21/04/2024)

O Microempreendedor Individual pode se formalizar no mesmo endereço de outro MEI? O Microempreendedor Individual pode dividir o mesmo espaço físico onde realiza a atividade com outro MEI?


MEI: Contratação de cônjuge ou companheiro. (Atualizado em: 21/04/2024)

Quem é MEI pode contratar como empregado(a) cônjuge ou companheiro(a)?


MEI: Formalização por pessoas com dívidas junto a instituições financeiras. (Atualizado em: 21/04/2024)

Uma pessoa física que possui débitos comerciais ou dívidas junto a instituições financeiras e/ou restrição cadastral nos órgãos de proteção de crédito, poderá se formalizar como MEI?


MEI: Idade mínima para formalização. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual a idade mínima para poder formalizar como MEI?


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