Microempreendedor Individual (MEI)

Área: Microempreendedor Individual (MEI).

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo Microempreendedor Individual (MEI). Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Nota Fiscal para MEI: Obrigatoriedade. (Atualizado em: 21/04/2024)

O Microempreendedor Individual/MEI é obrigado a emitir Nota Fiscal?


Nota Fiscal para MEI: Emissão para apenas um empresa. (Atualizado em: 21/04/2024)

MEIs podem prestar serviços exclusivamente para uma empresa, emitindo assim notas fiscais apenas para essa empresa?


Nota Fiscal para MEI: Arquivamento dos documentos de entrada e emitidas. (Atualizado em: 21/04/2024)

As notas fiscais emitidas e as notas fiscais de entrada devem ser arquivadas?


Dispensa de alvarás e licenças de funcionamento: Conceito de dispensa. (Atualizado em: 21/04/2024)

O que é a dispensa de alvarás e licenças de funcionamento para o MEI?


Dispensa de alvarás e licenças de funcionamento: Gratuidade. (Atualizado em: 21/04/2024)

A dispensa de alvarás e licenças de funcionamento é gratuita para Microempreendedor Individual - MEI?


Dispensa de alvarás e licenças de funcionamento: Mudanças com a Resolução 59. (Atualizado em: 21/04/2024)

Quais são os benefícios que a resolução 59 do CGSIM promove para quem é MEI?


Como é feita a formalização do MEI: Conceito de formalização. (Atualizado em: 21/04/2024)

O que é a formalização, onde e como posso realizá-la e quais são as vantagens de ser formal?


Como é feita a formalização do MEI: Prazo para formalização. (Atualizado em: 21/04/2024)

Quanto tempo demora para me formalizar?


Como é feita a formalização do MEI: Momento para formalização. (Atualizado em: 21/04/2024)

Posso me formalizar a qualquer tempo?


Como é feita a formalização do MEI: Custo para formalização. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual o custo da formalização do Microempreendedor Individual- MEI?


Como é feita a formalização do MEI: Documentação necessária para Junta Comercial. (Atualizado em: 21/04/2024)

Preciso levar algum documento para a Junta Comercial? A Junta Comercial precisa aprovar meu pedido de formalização como MEI?


Como é feita a formalização do MEI: Idade mínima para formalização. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual a idade mínima para poder me formalizar como MEI?


Como é feita a formalização do MEI: Fiscalização após registro. (Atualizado em: 21/04/2024)

Será feita alguma fiscalização após o registro?


Como é feita a formalização do MEI: Necessidade de Contrato Social. (Atualizado em: 21/04/2024)

O Microempreendedor Individual - MEI tem Contrato Social? O MEI pode ter sócio?


Como é feita a formalização do MEI: Cadastro de nome fantasia. (Atualizado em: 21/04/2024)

Posso cadastrar um nome fantasia? Como devo proceder?


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