Área: Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Qual o calendário de pagamento dos lotes de restituição?
Quais os critérios legais referentes à priorização para o recebimento das restituições?
Como é feita a restituição para os declarantes no exterior?
É possível alterar a conta indicada para o crédito da restituição?
É possível autorizar o crédito da restituição em conta de terceiros?
No caso de conta conjunta, ambos os contribuintes podem indicá-la para o recebimento da restituição?
A restituição só pode ser creditada em conta bancária?
Qual é o prazo para pleitear a restituição do imposto sobre a renda pago indevidamente?
Há correção monetária na restituição ou compensação de imposto pago a maior ou indevidamente?
Como deve proceder o contribuinte que perdeu o Darf de recolhimento?
Como pagar o imposto e seus respectivos acréscimos legais?
Contribuinte residente em um estado pode efetuar o pagamento do imposto sobre a renda em qualquer outro estado?
Como efetuar o cálculo do pagamento das quotas de IRPF?
O imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2024, ano-calendário de 2023 pode ser pago em quotas?
O que se considera base de cálculo do imposto sobre a renda a ser apurado na declaração?
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