Exterior: Saída definitiva sem entrega de comunicação ou temporária

1) Pergunta:

Como é considerada a pessoa física que se retire em caráter temporário do Brasil ou, se em caráter permanente, sem a apresentação da Comunicação de Saída Definitiva do País?

2) Resposta:

A pessoa física que se retire do Brasil em caráter temporário ou, se em caráter permanente, sem a apresentação da Comunicação de Saída Definitiva do País, é considerada:

I - como residente no Brasil, durante os primeiros 12 (doze) meses consecutivos de ausência;

II - como não residente, a partir do dia seguinte àquele em que complete doze meses consecutivos de ausência.