IRPJ e CSLL

Por tratar-se de um tema que ainda sucinta muitas dúvidas nas empresas, apresentaremos no presente Roteiro de Procedimentos uma breve explanação do que vem a ser o Livro Registro de Duplicatas, bem como analisaremos se sua manutenção é obrigatória ou não para fins da legislação tributária e/ou comercial. Para tanto, utilizaremos como base a Lei nº 5.474/1958 (Lei da Duplicata), Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falências) e demais normas citadas ao longo do trabalho.

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento tributário atualmente dado pela legislação federal à prestação de serviço de transporte de cargas efetuado por pessoas físicas e jurídicas com uso de motocicletas e motonetas (moto-frete).

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições constante da Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019, que institui e disciplina a obrigatoriedade dos contribuintes prestarem à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informações relativas às operações realizadas com criptoativos.

Analisaremos no presente artigo a possibilidade da pessoa jurídica que apura o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) com base no lucro presumido de alterar o regime de reconhecimento de receita (caixa ou competência) no decorrer do mesmo ano-calendário, ou seja, após já ter efetuado sua opção quando do pagamento da primeira ou única quota do IRPJ devido correspondente ao primeiro período de apuração do ano.

Analisamos nesse artigo a incidência da multa por falta de apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), tanto para empresas tributadas com base no Lucro Real, como pelas tributadas pelo Lucro Presumido, Lucro Arbitrado, imunes e isentas. Considerando que ela é calculada com base no lucro líquido apurado pela empresa, analisaremos também como fica a incidência da multa no caso de inexistência de lucro, ou seja, quando a mesma apurar prejuízo fiscal.

As empresas podem deduzir como despesa operacional, o custo de aquisição de bens de valor irrelevante (ou de pequeno valor) que, por sua natureza, seriam classificados no subgrupo "Imobilizado" do Balanço Patrimonial, desde que atendidos alguns requisitos pré-estabelecidos, como valor unitário e vida útil do bem.

Veremos no presente Roteiro de Procedimentos qual é limite máximo do valor unitário do bem, previsto na legislação do Imposto de Renda, para que ele possa ser lançado diretamente como despesa operacional.

Neste Roteiro de Procedimentos analisaremos o dever de informar os recursos mantidos no exterior relativos aos recebimentos de exportações. Para tanto, tomaremos como base a Instrução Normativa RFB nº 1.801/2018 que extinguiu a Derex e trouxe novas disposições sobre o assunto.

Trataremos no presente Roteiro de Procedimentos sobres as questões tributárias dos rendimentos e ganhos de capital decorrentes da Letra Imobiliária Garantida (LIG), título de crédito nominativo, transferível e de livre negociação, garantido por Carteira de Ativos submetida ao regime fiduciário disciplinado na forma da Lei nº 13.097/2015.

No presente Roteiro de Procedimentos, analisaremos os principais aspectos relacionados à extinção da pessoa jurídica, afim de introduzir nossos amigos profissionais que militam na seara tributária.

Teceremos nesta matéria alguns comentários sobre a comprovação de despesas através de Cupom Fiscal. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), aprovado pelo Decreto nº 9.580/2018.

Nesse sentido, interessante esclarecer que Cupom Fiscal é um documento equivalente à Nota Fiscal, diferenciando-se deste por ter que ser emitido por impressora fiscal especial, o Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Ele substitui a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor (NFVC) para todos os efeitos e é facilmente identificável, pois nele sempre estará impresso a expressão "Cupom Fiscal".

No presente Roteiro de Procedimentos analisaremos os aspectos fiscais e tributários inerentes às agência de turismo e de viagens. Veremos como será tributado suas receitas pelo Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e pelas contribuições para o PIS/Pasep e Cofins. Também analisaremos as questões envoltas do Simples Nacional.

Analisaremos no presente artigo a possibilidade de deduzir custos e despesas compartilhados entre empresas do mesmo grupo econômico, com base em taxa de rateio que observe razoabilidade e objetivos previamente ajustados e formalizados por instrumento firmado entre as partes.

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o benefício fiscal criado dentro do Programa Empresa Cidadã, que estabelece as prorrogações da licença-maternidade e da licença-paternidade, esta por mais 15 (quinze) dias e àquela por mais 60 (sessenta) dias. Medida extremamente importante que merece um artigo específico pelo nosso Portal.

Analisaremos no presente Roteiro os procedimentos a serem observados na entrega de bens ou direitos a titular ou a sócio ou acionista de empresa a título de devolução do Capital Social. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o artigo 22 da Lei nº 9.249/1995, o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), aprovado pelo Decreto nº 9.580/2018 e a Instrução Normativa SRF nº 11/1996, que atualmente dispõe sobre a apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das pessoas jurídicas a partir do ano-calendário de 1996.

A legislação do IRPJ e da CSLL admite que ocorram no processo produtivo quebras ou perdas de estoque, como nos casos de resíduos de matéria-prima e evaporação de produtos químicos, etc. Nesses casos, os valores relativos a quebras ou perdas serão agregados ao custo de produção, sempre que inerentes ao processo produtivo.

Estudaremos nesse Roteiro os aspectos tributários ligados às quebras ou perdas de estoque eventualmente constatadas por ocasião do confronto entre as quantidades registradas na escrita contábil e aquelas apuradas mediantes inventário físico de mercadorias. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018).