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Domicílio Tributário Eletrônico (DTE): Conceito

O que é o Domicílio Tributário Eletrônico - DTE e como aderir? (...)

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Área: Comércio Exterior (Siscomex)

Requerimento de Habilitação: Acompanhamento

Como acompanhar o Requerimento de Habilitação? (...)

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Área: Comércio Exterior (Siscomex)

Requerimento de Habilitação: Utilização de assinatura digital

Pode ser utilizada assinatura digital no formulário Requerimento de Habilitação? (...)

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Área: Comércio Exterior (Siscomex)

Certificado Digital: Obtenção

O que é Certificado Digital e como obtê-lo? (...)

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Área: Comércio Exterior (Siscomex)

Cadastramento: Procedimentos

Como cadastrar o representante no Siscomex? (...)

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Área: Comércio Exterior (Siscomex)

Responsável legal: Cadastramento - Utilização de certificado digital

O responsável legal pela pessoa jurídica deve utilizar o certificado digital “e-CPF” ou “e-CNPJ” para cadastrar o representante legal? (...)

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Área: Comércio Exterior (Siscomex)

Responsável legal e representante legal: Diferenças

Qual a diferença entre “responsável” e “representante”? (...)

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Área: Comércio Exterior (Siscomex)

Responsável legal: Habilitados

Quem pode ser habilitado no Siscomex como responsável pela pessoa jurídica? (...)

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Área: Comércio Exterior (Siscomex)

Habilitação: Operações por conta e ordem ou por encomenda

Para operações por conta e ordem ou por encomenda, as empresas envolvidas na operação necessitam de habilitação? (...)

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Desabilitação: Conceito

O que é a desabilitação? (...)

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Habilitação: MEI - Autorização

O Microempreendedor Individual - MEI pode ser habilitado no Siscomex? (...)

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Habilitação: Empresa inativa nos últimos 5 anos

Uma empresa que esteve inativa em algum período dos últimos cinco anos pode ser habilitada? (...)

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