Siscomex

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Solicitações: Estados habilitados

Quais UFe estão habilitadas para receberem solicitações pelo PCCE? (...)

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Área: Comércio Exterior (Pagamento centralizado - PCCE)

Pagamento do ICMS: Possibilidade

É possível realizar o pagamento do ICMS no PCCE? (...)

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Área: Comércio Exterior (Pagamento centralizado - PCCE)

GLME: Utilização pelo PCCE

A Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS (GLME) está dispensada ao se utilizar o PCCE? (...)

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Área: Comércio Exterior (Pagamento centralizado - PCCE)

Exoneração do ICMS: Solicitação via Siscomex

Ainda é possível solicitar exoneração total de ICMS pelo Siscomex? (...)

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Área: Comércio Exterior (Pagamento centralizado - PCCE)

Módulo PCCE: O que pode ser feito

O que pode ser feito no PCCE, atualmente? (...)

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Área: Comércio Exterior (Pagamento centralizado - PCCE)

Acesso: Procedimento

Como acessar o módulo Pagamento Centralizado (PCCE)? (...)

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Área: Comércio Exterior (Pagamento centralizado - PCCE)

Drawback: Procedimentos no caso de sobra de insumos

Qual procedimento que o contribuinte deverá observar na sobra de insumos de produtos importados sob o regime de drawback? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Drawback: Modalidades

Quais são as modalidades previstas para o Regime Aduaneiro denominado drawback? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Drawback Suspensão: Prazo de vigência

Qual é o prazo de vigência do regime de drawback concedido na modalidade suspensão? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Drawback: Controvérsias relativas à Atos Concessórios

A quem cabe esclarecer as controvérsias e dirimir as dúvidas relativas aos Atos Concessórios de drawback? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Drawback: Importação de mercadorias destinadas à criação de animais

Quais procedimentos devem ser observados pela empresa beneficiária do regime drawback, na hipótese de importação de mercadorias destinadas à criação de animais a serem exportados? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Drawback de serviços: Momento de implementação

Qual o momento previsto para implementação? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

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