Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento fiscal aplicável às operações de importação indireta realizadas na modalidade importação por encomenda. Para tanto, utilizaremos como fonte principal de estudo a Instrução Normativa RFB nº 1.861/2018, que estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. (...)
Artigo postado em: .
Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
No presente Roteiro de Procedimentos apresentamos os valores atualizados da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), popularmente conhecida simplesmente como Taxa Siscomex. (...)
Artigo postado em: .
Área: Comércio Exterior (Assuntos de Comércio Exterior (Comex))
Qual a data correta a ser utilizada para a conversão dos valores expressos em moeda estrangeira, constantes das operações de exportação de bens serviços ou direitos? (...)
