Postado em: - Área: Pagamento centralizado - PCCE.

Exoneração do ICMS: Documentos necessários

1) Pergunta:

Qual dossiê deve ser utilizado para a solicitação de exoneração do ICMS no PCCE?

2) Resposta:

Ao realizar a solicitação de exoneração, o importador pode criar um novo dossiê através da opção “Novo dossiê”, ou utilizar outro dossiê criado para a DI relacionada à solicitação.

Base Legal: Perguntas Frequentes de PCCE do Portal Único Siscomex (Checado pela VRi Consulting em 12/01/25).

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