Simples Nacional

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Noções introdutórias: Prazo para cumprir intimação feita no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN)

Qual é o prazo para cumprir uma intimação feita pelo DTE-SN? (...)

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Noções introdutórias: Contagem de prazos no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN)

Como são contados os prazos no DTE-SN? (...)

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Noções introdutórias: Conceito de Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN)

O que é o DTE-SN? (...)

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Noções introdutórias: Fruição dos benefícios da Lei Complementar nº 123/2006 pelas empresas não optantes

As ME e as EPP não optantes pelo Simples Nacional poderão usufruir dos benefícios não tributários da Lei Complementar nº 123, de 2006? (...)

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Noções introdutórias: Procedimentos para acesso aos serviços do Simples Nacional

Como acessar os serviços do Simples Nacional? (...)

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Noções introdutórias: Facultatividade para Estados e Municípios

O Simples Nacional é facultativo para Estados e Municípios? (...)

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Noções introdutórias: Tributos abrangidos

O Simples Nacional abrange o recolhimento unificado de quais tributos? (...)

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Noções introdutórias: Vigência dos regimes especiais de tributação

Os regimes especiais de tributação das ME e das EPP próprios da União, dos Estados e dos Municípios continuam em vigor a partir de 01/07/2007? (...)

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Noções introdutórias: Conceito de microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP)

O que se considera como microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP) para efeitos do Simples Nacional? (...)

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Noções introdutórias: Competência regulamentar do Simples Nacional

A quem compete regulamentar o Simples Nacional? (...)

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Noções introdutórias: Conceito de Simples Nacional

O que é Simples Nacional? (...)

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Noções introdutórias: Abrangência da Lei Complementar nº 123/2016

Qual a abrangência da lei complementar nº 123, de 2006? (...)

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