Seguro desemprego

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Seguro-desemprego: Tabela de valores atualizada

O Governo Federal atualizou a tabela do seguro-desemprego para o ano de 2024. Assim, atualizamos o presente Roteiro de Procedimentos para divulgar os novos valores. Para fins didáticos, mantemos como histórico as tabelas dos anos anteriores. Lembramos que o valor mínimo do benefício equivale ao salário mínimo vigente. Já as quantidades de parcelas quantias considerará o tempo de desemprego do trabalhador. (...)

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Área: Trabalhista (Direito do trabalho)

Seguro-desemprego: Restituição de parcelas recebidas indevidamente

Qual procedimento deverá ser observado para devolução de parcelas de seguro-desemprego indevidamente recebidas? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Seguro-desemprego: Direito ao benefício do empregado aposentado dispensado sem justa causa

O empregado já aposentado, que for dispensado sem justa causa, terá direito a receber o seguro-desemprego? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Seguro-desemprego: Restituição de reembolso indevidamente efetuado

O trabalhador que tenha restituído indevidamente parcelas de seguro-desemprego poderá solicitar seu reembolso? Se sim, qual o prazo para referida solicitação? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Seguro-desemprego: Requisitos para trabalhador dispensado por justa causa

Quais são os requisitos para o trabalhador dispensado sem justa causa fazer jus ao seguro-desemprego? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Seguro-desemprego: Formulário para requerimento

O fornecimento de formulário, pelo empregador ao trabalhador, para requerimento do seguro-desemprego é obrigatório? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Seguro-desemprego: Requisitos na primeira solicitação

Quais são os requisitos necessários para o trabalhador ter direito ao seguro-desemprego na primeira solicitação? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Seguro-desemprego: Prazo para solicitação

O trabalhador deverá observar algum prazo para requerimento do seguro-desemprego? Se sim, qual prazo observar? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Seguro-desemprego: Direito do trabalhador aprendiz

Extinto o contrato de aprendizagem poderá o trabalhador aprendiz solicitar seguro-desemprego? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Seguro-desemprego: Direito do empregado sócio de empresa

O empregado, que também é sócio de determinada empresa, poderá requerer o recebimento de seguro-desemprego no caso de dispensa sem justa causa? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Seguro-desemprego: Requerimento e pagamento por procuração

O seguro-desemprego pode ser requerido e pago por procuração? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Seguro-desemprego: Forma de requerimento - Beneficiário empregado doméstico

O empregador doméstico deve entregar algum formulário para requerimento do seguro-desemprego pelo empregado doméstico? Quais procedimentos deverão ser observados pelo empregado doméstico? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

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