Seguro-desemprego: Direito do empregado sócio de empresa

1) Pergunta:

O empregado, que também é sócio de determinada empresa, poderá requerer o recebimento de seguro-desemprego no caso de dispensa sem justa causa?

2) Resposta:

De acordo com a Lei nº 7.998/1990 somente terá direito à percepção do seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa, inclusive por rescisão indireta, que comprove, entre outras hipóteses, não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família.

Diante o mencionado, temos que o empregado dispensado sem justa causa e que seja sócio de determinada empresa e tiver remuneração (pró-labore) pelo seu trabalho nessa sociedade ou pelo capital, não terá direito ao recebimento do seguro-desemprego.