No Estado de São Paulo, as obrigações acessórias estão previstas no Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, e nas normas complementares, principalmente as que examinaremos no decorrer deste trabalho. Deste modo, veremos no presente Roteiro os quadros práticos de obrigações acessórias que os contribuintes paulistas devem observar no seu dia a dia, mais especificamente as que dizem respeito às informações econômico-fisc (...)
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as principais disposições constantes na legislação paulista do ICMS a respeito do produtor rural. Para tanto, utilizaremos como base principal de estudo o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como o Anexo III da Portaria CAT nº 92/1998, que trata do Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp). (...)
Os atos de alteração de dados cadastrais, alteração de titularidade por alienação total, cancelamento e reativação de cadastro de imóvel rural, no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir), devem ser efetuadas em conformidade com a Instrução Normativa RFB 2.008/2021.
Para esse fim, é considerado imóvel rural a área contínua, formada por 1 (uma) ou mais parcelas de terras localizadas na zona rural do município. Zona rural do município, por sua vez, é àq (...)
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Área: Tributário - Federal (Outros Tributos Federais)
Juntamos no presente Roteiro de Procedimentos tudo o que você precisa saber sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) que veio substituir o Cadastro Específico do INSS (CEI), conforme o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.828/2018. (...)
Apresentamos nessa publicação o Manual de normas da DIPAM-A, em sua versão 1.1. Esta versão Inclui regras de preenchimento, cômputo e demais normativas relativas ao Valor Adicionado da produção primária paulista dos produtores rurais (regime pessoa física, mesmo com CNPJ). (...)
