Apresentamos neste Roteiro um "Quadro Prático" com todos artigos presentes no Anexo I do RICMS/2000-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, o qual lista as hipóteses/situações de isenção do ICMS no Estado de São Paulo. Essa publicação visa auxiliar nossos leitores a identificar os produtos e operações beneficiados pela isenção do imposto. (...)
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimento as disposições do Anexo XV do RICMS/2000-SP, que dispõe sobre o tratamento fiscal que a mercadoria ou bem contidos em encomenda aérea internacional transportada por empresa de courier ou a ela equiparada possuem no Estado de São Paulo. (...)
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras gerais para utilização da isenção do ICMS na prestação de serviço de transporte vinculados à operação de exportação de mercadorias para o exterior. Para tanto, utilizaremos como base o RICMS/2000-SP e a Portaria CAT nº 13/2013. (...)
Focalizaremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento fiscal aplicável às operações de doação de mercadorias, bem como as hipóteses previstas de isenção no âmbito do ICMS do Estado de São Paulo. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000 e outras normas não menos importantes citadas ao longo deste trabalho. (...)
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a legislação paulista do ICMS tem a nos dizer sobre o tratamento fiscal aplicável às operações realizadas com milho e suas variedades. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho. (...)
Regra geral, as mercadorias que forem objeto de saída ou prestação de serviço não tributada, ou isenta, ou com Base de Cálculo (BC) reduzida não têm a manutenção do crédito fiscal do ICMS garantida, devendo o crédito eventualmente realizado na entrada ser estornado na apuração do contribuinte. Entretanto, o estorno do crédito não será exigido no caso de saídas não tributadas, ou isenta, ou com Base de Cálculo (BC) reduzida, quando a norma incenti (...)
Veremos neste Roteiro de Procedimentos um "Quadro Prático" com as principais operações que possuem tratamento fiscal diferenciado do ICMS no Estado de São Paulo. Na montagem deste quadro, utilizamos como base o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho.
Nunca é demais lembrar que as operações que envolvem circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte (...)
Com objetivo de se consolidar num mercado cada vez mais competitivo, as empresas eventualmente participam de exposições, feiras de amostras ou eventos assemelhados para divulgar seus produtos, mostrando, assim, as tecnologias e qualidades neles presentes. Além disso, esses eventos permitem que os potenciais compradores possam realizar uma comparação com a concorrência a fim de escolher o melhor dentre os produtos que o mercado lhes ofertam.
Diante isso e devi (...)
Artigo postado em: .
Área: Tributário - Estadual (SP) (Manual de emissão de Notas Fiscais)
Analisaremos no presente Roteiro quais são os procedimentos previstos na legislação do ICMS paulista que deverão ser observados quando da realização de operações envolvendo o fornecimento de refeições (ou de alimentações). Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, e demais normas pertinentes. (...)
A obra de arte representa cultura e qualquer povo que queira se desenvolver tem que agregar bastante cultura, os Estados sabedores dessa importância assinaram o Convênio ICMS nº 59/1991 concedendo beneficio fiscal de isenção e crédito outorgado nas operações com obras de arte. Assim, estudaremos neste Roteiro os procedimentos para emissão da Nota Fiscal de Entrada (NFE) de obra de arte adquirida diretamente de autor, bem como os da Nota Fiscal de Revenda de (...)
Artigo postado em: .
Área: Tributário - Estadual (SP) (Manual de emissão de Notas Fiscais)
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os aspectos fiscais relativos às saídas de mercadorias com destino à Zona Franca de Manaus (ZFM) presentes na legislação do ICMS do Estado de São Paulo, bem como, as condições e procedimentos para fruição do benefício isencional previsto no artigo 84 do Anexo I do RICMS/2000-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000. (...)
Analisaremos no no presente Roteiro de Procedimentos as regras gerais relativas ao regime aduaneiro especial de drawback, com ênfase ao seu reflexo na tributação do ICMS, do Estado de São Paulo. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento Aduaneiro/2009, aprovado pelo Decreto nº 6.759/2009, o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho. (...)
