Isenção do ICMS

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Isenção do ICMS: Interpretação da legislação

Como deverá ser interpretada a legislação tributária que disponha sobre a outorga de isenção do ICMS? (...)

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Isenção do ICMS: Manutenção das obrigações acessórias

A concessão de isenção para determinado produtos ou serviço desobriga o contribuinte do cumprimento de obrigações acessórias? (...)

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Isenção do ICMS: Óleo comestível usado

O óleo comestível usado possuí algum benefício fiscal no âmbito do ICMS? (...)

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Isenção do ICMS: Revenda de frutas frescas por supermercados

A revenda de frutas frescas por supermercados está amparada por algum benefício fiscal no Estado de São Paulo? (...)

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Isenção do ICMS: Hemobrás

Existe algum tipo de benefício fiscal nas operações com fármacos e medicamentos derivados do plasma humano no Estado de São Paulo? (...)

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Isenção do ICMS: Rações para animais e insumos utilizados em sua fabricação

Existe algum tipo de benefício fiscal nas saídas interestaduais de rações para animais e para os insumos utilizados em sua fabricação? (...)

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Isenção do ICMS: Revenda de flores por floriculturas

A revenda de flores por floriculturas está amparada por algum benefício fiscal no Estado de São Paulo? (...)

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Isenção do ICMS: Artesanato

As saídas internas ou interestaduais de produtos de artesanato estão aparadas pela isenção do ICMS? (...)

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Isenção do ICMS: Construção de hospitais

As operações internas com bens e mercadorias destinadas a construção de hospitais estão aparadas pela isenção do ICMS? (...)

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Isenção do ICMS: Revenda de tomate por supermercados

A revenda de tomate por supermercados está amparada por algum benefício fiscal no Estado de São Paulo? (...)

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Isenção do ICMS: Credenciamento no caso de serviço de transporte

Onde deverá ser apresentado o credenciamento para fruição da isenção do ICMS prevista para o transporte de mercadoria destinada a exportação? (...)

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Isenção do ICMS: Dispensa do cumprimento de obrigações acessórias

O fato de determinada mercadoria estar amparada pela isenção do ICMS dispensa o contribuinte do cumprimento de obrigações acessórias previstas na legislação? (...)

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