Isenção do ICMS

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Benefícios fiscais do ICMS: Feijão

Qual o benefício fiscal vigente para as operações com feijão? (...)

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Benefícios fiscais do ICMS: Farinha de mandioca

Quais são os benefícios fiscais presentes na legislação do ICMS do Estado de São Paulo para as operações com farinha de mandioca? (...)

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Áreas de Livre Comércio (ALC): Municípios integrantes ou abrangidos

Quais são os Municípios que compõem às Áreas de Livre Comércio (ALC), para fins de isenção do ICMS? (...)

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Zona Franca de Manaus (ZFM): Condições para fruição da isenção

Quais condições deverão ser observadas para que o produto destinado a Zona Franca de Manaus (ZFM) seja beneficiado pela isenção do ICMS? (...)

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Zona Franca de Manaus (ZFM): Aplicabilidade da isenção quando a mercadoria for destinada a consumo

Empresa de construção civil localizada na Zona Franca de Manaus (ZFM), que adquire mercadoria para empregar na obra, faz juz à isenção do ICMS prevista no artigo 84 do Anexo I do RICMS/2000-SP? (...)

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Zona Franca de Manaus (ZFM): Recolhimento do ICMS no caso de mercadoria não entregue

O ICMS será devido quando a mercadoria destinada à Zona Franca de Manaus (ZFM) não for entregue ao destinatário? (...)

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GIA-ICMS: Vendas efetuadas para a Zona Franca de Manaus (ZFM) e Área de Livre Comércio (ALC)

A vendas efetuadas para a Zona Franca de Manaus (ZFM) e Área de Livre Comércio (ALC) deverão ser informadas na Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS)? Se sim, quais regras deverão ser observadas? (...)

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Nota Fiscal: Penalidade na emissão com destaque do ICMS em operação isenta

A emissão de documento fiscal (Nota Fiscal, Conhecimento de Transporte, etc.) com o destaque do ICMS em operação com mercadoria isenta é passível de penalidade? (...)

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Documento fiscal: Emissão em operação isenta - Penalidade

A emissão de documento fiscal com o destaque do ICMS em operação com mercadoria isenta é passível de alguma penalidade? (...)

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Arrendamento mercantil (leasing): Tributação pelo ICMS de bem objeto de opção de compra

A operação de venda do bem objeto de opção de compra, decorrente do contrato de arrendamento mercantil, é tributada pelo ICMS? (...)

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Crédito fiscal do ICMS: Saída isenta

O contribuinte do ICMS poderá manter em sua escrita fiscal o crédito do imposto incidente na aquisição de mercadoria tributada, quando sua saída interna subsequente for amparada por isenção? (...)

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Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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