No presente Roteiro de Procedimento serão abordados os aspectos atinentes ao Imposto de Renda a ser retido na fonte sobre os rendimentos pagos ao empregado assalariado referente à gratificação de Natal, popularmente conhecida como 13º Salário. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), a Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto de Renda das Pes (...)
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Área: Tributário - Federal (Tributos Retidos na Fonte)
No campo 04 do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), campo este denominado de Código de Receita (CR), deve ser informado o código correspondente ao tributo Federal (contribuição, imposto ou taxa) que está sendo recolhido aos cofres do Governo, conforme Tabela de Códigos publicada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), órgão responsável pela cobrança dos tributos Federais. No presente Roteiro de Procedimentos estamos (...)
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Área: Tributário - Federal (Assuntos gerais sobre tributação)
Apresentamos no presente Roteiro de Procedimentos um modelo de "Declaração de Dependência" utilizado para que os beneficiários de rendimentos informem à fonte pagadora os dependentes a serem utilizados na determinação (dedução) da Base de Cálculo (BC) do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Vale mencionar que a obrigatoriedade da emissão, com respectiva assinatura, é uma obrigação constante no artigo 90, § 6º da Instrução Normativa RFB nº 1.5 (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))
Neste Roteiro apresentaremos para nossos leitores as Tabelas Progressivas, anual e mensal, para cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) incidente sobre os rendimentos das pessoas físicas e vigentes para o período de janeiro de 1998 até dezembro de 2024. (...)
No campo 04 do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), campo este denominado de Código de Receita (CR), deve ser informado o código correspondente ao tributo Federal (contribuição, imposto ou taxa) que está sendo recolhido aos cofres do Governo, conforme a Tabela de Códigos publicada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), órgão responsável pela cobrança dos tributos Federais. No caso do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))
Analisaremos no presente Roteiro as normas e os procedimentos que devem ser observados pelas pessoas físicas para a dedução de despesas com instrução (ou educação) no preenchimento da Declaração de Ajuste Anual (DAA). Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), a Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014 e a Instrução Normativa RFB nº 2.134/2023, que trata sobre a obrigatoriedade e sobre as regras de preenchimento da D (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))
Analisaremos no presente artigo a possibilidade do profissional liberal de deduzir, da Base de Cálculo (BC) do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), os gastos para manutenção de imóvel que utiliza concomitantemente como estabelecimento profissional e residência.
A utilização do imóvel residencial para o exercício de atividade remunerada pelo profissional liberal é muito comum, haja vista, em muitas situações/atividades, não fazer sentido alugar um (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as instruções gerais que o contribuinte deverá observar para apresentação da Declaração de Ajuste Anual (DAA) relativa ao exercício de 2023 (ano-calendário de 2022) nos caso de: a) entrega depois do prazo normal (31/05/2023) e; b) entrega com o fim de retificar a DAA anteriormente apresentada. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Instrução Normativa RFB nº 2.137/2023, bem como outras fontes cita (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))
A consulta aos lotes de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pode ser efetuada na página da Receita Federal a qualquer momento. Se você tem Imposto de Renda a restituir e gostaria de saber o passo à passo para a consulta do status da sua restituição, está no lugar certo!
Nesse Roteiro de Procedimentos, estamos passando um passo à passo para consultar a restituição do Imposto de Renda, bora lá! (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))
Analisaremos neste trabalho as condições e os procedimentos para fruição da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para as pessoas com doenças (ou moléstias) graves, relativamente aos rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma, complementação recebida de entidade privada ou pensão alimentícia. (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))
O presente artigo visa demonstrar como atualizar as quotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), na hipótese do contribuinte ter optado em pagar o imposto em parcelas mensais e sucessivas. Vale mencionar que no artigo têm um exemplo prático, elaborado considerando a Declaração de Ajuste Anual (DAA) do ano-calendário de 2022, cujo vencimento das quotas se dão no decorrer do ano de 2023. (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))
Já entregou a Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do ano corrente?.. Se sim, não pare de pensar em Imposto de Renda, comece a planejar antecipadamente a Declaração do ano que vêm, se organize e planeje para aumentar sua próxima restituição do Imposto de Renda. (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))
