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Alíquota interestadual: Serviço de transporte aéreo

Qual é a alíquota interestadual do ICMS aplicável nas prestações de serviços de transporte aéreo de passageiro, de carga e de mala postal? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Transportador Autônomo: Responsabilidade pelo pagamento do ICMS

De quem é a responsabilidade do pagamento do ICMS sobre o serviço de transporte interestadual ou intermunicipal, na hipótese de contribuinte estabelecido no Estado de São Paulo contratar transportador autônomo? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Transporte em Comboio: Procedimentos

Quais procedimentos devem ser observados na realização de transporte em comboio? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Serviço de transporte: Emissão de CTRC no retorno de mercadoria não entregue

Deverá ser emitido novo Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (CTRC) no transporte de mercadoria em retorno ao estabelecimento remetente, na hipótese de não entrega dessa mercadoria ao destinatário? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Serviço de transporte: Local da prestação

Na prestação de serviço de transporte interestadual, para qual Estado é devido o ICMS? Para o Estade de origem ou de destino? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Serviço de transporte: Dispensa de emissão do CTRC na subcontratado

O transportador subcontratado está obrigado a emitir o Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (CTRC)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Bloco D do Sped-Fiscal: Tomadores de serviços de transporte

Os tomadores de serviços de transporte, quando obrigados à entrega do Sped-Fiscal, precisam entregar algum registro específico do Sped-Fiscal? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

Isenção do ICMS: Serviços de Transporte - Exportação

O transporte de mercadoria destinada a exportação faz jus a algum tipo de benefício fiscal do ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Isenção do ICMS: Credenciamento no caso de serviço de transporte

Onde deverá ser apresentado o credenciamento para fruição da isenção do ICMS prevista para o transporte de mercadoria destinada a exportação? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

DACTE: Extravio

Se houver o extravio do DACTE durante o transporte da mercadoria pela transportadora, como o contribuinte emitente deve proceder? (...)

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Área: Sped (Conh. de Transporte Eletrônico - CT-e)

DACTE: Obrigatoriedade de guarda

Há obrigatoriedade da guarda do DACTE (emitente e tomador)? (...)

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Área: Sped (Conh. de Transporte Eletrônico - CT-e)

DACTE: Impressão em papel comum

O DACTE pode ser impresso em papel comum? Neste caso como fica a questão da segurança do DACTE? (...)

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Área: Sped (Conh. de Transporte Eletrônico - CT-e)

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