Postado em: - Área: Conh. de Transporte Eletrônico - CT-e.

DACTE: Impressão em papel comum

1) Pergunta:

O DACTE pode ser impresso em papel comum? Neste caso como fica a questão da segurança do DACTE?

2) Resposta:

Deverá ser impresso em papel comum, exceto papel jornal, e deverá ter formato mínimo A5 (210 x 148 mm) e máximo A4 (210 x 297 mm, podendo ser utilizadas folhas soltas, papel de segurança ou formulário contínuo, bem como ser pré-impresso, e possuir títulos e informações dos campos grafados de modo que seus dizeres e indicações estejam bem legíveis.

A segurança do sistema não é do DACTE em si, mas sim do CT-e a que ele se refere. A chave contida no DACTE é que permitirá, através de consulta no ambiente SEFAZ, verificar se aquela prestação está ou não regularmente documentada por documento fiscal hábil (CT-e) e a que prestação este documento eletrônico se refere.

Base Legal: Capítulo 5 - DACTE do CT-e do Perguntas Frequentes - CT-e (Checado pela VRi Consulting em 16/02/25).

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