Benefício fiscal

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Atividade rural: Depreciação incentivada - Retorno ao Lucro Real

Pessoa jurídica que retornar ao lucro real poderá fazer jus à depreciação acelerada incentivada? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Incentivos regionais ou setoriais: Isenção ou redução do Imposto de Renda

Como deverão proceder as pessoas jurídicas que gozarem de isenção ou redução do imposto de renda em virtude de incentivos regionais ou setoriais? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Isenção do IPI: Microempreendedor Individual - MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) está sujeito ao recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Isenção do IPI: Produtos importados destinados a montagem ou conservação de estandes em feiras, exposições

Os produtos importados destinados a consumo no recinto de congressos, feiras, exposições e outros eventos internacionais assemelhados estão sujeitos à tributação pelo IPI? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Isenção do IPI: Produtos importados destinados a demonstração em feiras, exposições e outros eventos

Os produtos importados destinados a consumo no recinto de congressos, feiras, exposições e outros eventos internacionais assemelhados estão sujeitos à tributação pelo IPI? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Isenção do IPI: Produtos importados destinados a promoção ou degustação em feiras, exposições e outros eventos

Os produtos importados destinados a consumo no recinto de congressos, feiras, exposições e outros eventos internacionais assemelhados estão sujeitos à tributação pelo IPI? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Isenção do IPI: Zona Franca de Manaus (ZFM)

Os produtos industrializados na ZFM que serão destinados à comercialização possuem algum tipo de benefício fiscal em relação ao IPI? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Sucessão empresarial: Possibilidade de transferência de incentivos ou benefícios fiscais

Os incentivos e benefícios fiscais concedidos por prazo certo e em função de determinadas condições a pessoa jurídica que vier a ser incorporada poderão ser transferidos à pessoa jurídica incorporadora? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Crédito fiscal do ICMS: Benefício fiscal sem amparo em convênio

É admitido o crédito fiscal do ICMS destacado em Nota Fiscal emitida por fornecedor localizado em outro Estado, mas que seja objeto de crédito presumido a ele concedido sem amparo em Convênio ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Preenchimento da DBF: Responsável

Quem é o responsável pelo preenchimento? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DBF - Benefícios Fiscais )

Responsável legal e certificação digital

Quem é o responsável legal da DBF? Ele necessita ter certificado digital para fazer a transmissão da declaração? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DBF - Benefícios Fiscais )

Responsável legal: Outorga a terceiros

Existe a possibilidade de outorgar a tarefa do responsável legal, de transmissão da DBF, a outra pessoa? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DBF - Benefícios Fiscais )

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