Benefício fiscal

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Crédito fiscal do ICMS: Benefício fiscal sem amparo em convênio

É admitido o crédito fiscal do ICMS destacado em Nota Fiscal emitida por fornecedor localizado em outro Estado, mas que seja objeto de crédito presumido a ele concedido sem amparo em Convênio ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Leiaute Reidi: Projeto em mais de um Município

No leiaute Reidi, quando o projeto se localizar em mais de um município, como deve ser prestada esta informação, tendo em vista que o campo “localidade do projeto” só permite a inclusão de um município? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DBF - Benefícios Fiscais )

Leiaute Reidi: Responsável técnico do projeto

No leiaute Reidi, quem é o responsável técnico do projeto? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DBF - Benefícios Fiscais )

Leiaute Reidi: Projetos a informar

No leiaute Reidi, quais são os projetos que devem ser informados na DBF? Os aprovados ou habilitados? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DBF - Benefícios Fiscais )

Transmissão da DBF: declarações com dados diferentes

Há a possibilidade de transmissão de duas declarações, cada uma contendo dados de programas diferentes (Ex. Lei Rouanet e vale-cultura)? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DBF - Benefícios Fiscais )

Leiaute Cebas: Processo de renovação ou renovação especial

Ainda no leiaute Cebas, pode existir um processo de renovação ou renovação especial, no qual a situação da certificação seja com Cebas, mas, ao mesmo tempo, não possua os dados da portaria de renovação, pois a validade do benefício advém da tempestividade da certificação anterior. Como devem ser preenchidos os campos que nesta situação são inexistentes? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DBF - Benefícios Fiscais )

Leiaute Cebas: Limite para prestação de informações

No leiaute Cebas há limite de data para prestação das informações? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DBF - Benefícios Fiscais )

Leiaute Cebas: Vigência do Certificado

No leiaute Cebas deve ser informada a vigência do Certificado ou a validade dos efeitos da certificação? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DBF - Benefícios Fiscais )

Transmissão da DBF: FDCA e Fundo do Idoso

Em relação às informações sobre as doações para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo do Idoso, quando o sistema recusa a transmissão informando que: o CNPJ não possui natureza jurídica apta para entregar a DBF houve erro no preenchimento de que campo? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DBF - Benefícios Fiscais )

Alteração de versão da DBF: Procedimento

Os órgãos que transmitiram a DBF na versão anterior terão que reenviá-la na versão atual? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DBF - Benefícios Fiscais )

Preenchimento da DBF: Campos alfanuméricos

No preenchimento dos campos alfanuméricos pode ser feita a utilização de caracteres especiais como: “/”, “-“, “ç”, “ã”, “nº”....? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DBF - Benefícios Fiscais )

Preenchimento da DBF: Inexistência de informação a ser preenchida

Quando não houver informação a ser prestada, como deve ser feito o preenchimento dos campos? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DBF - Benefícios Fiscais )

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