Benefício fiscal

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Preenchimento da DBF: Tipo de captação da tela Dados Cadastrais

Na tela “Dados Cadastrais”, qual o tipo de captação deve ser selecionada pelos declarantes? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DBF - Benefícios Fiscais )


Preenchimento da DBF: Informação de projeto/processo em ano-calendário posterior

O projeto/processo informado em um ano-calendário deverá ser informado novamente no ano-calendário posterior? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DBF - Benefícios Fiscais )


Preenchimento da DBF: Ano-calendário a selecionar

Ao iniciar o preenchimento da DBF, qual “ano-calendário” deve ser selecionado pelos declarantes? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DBF - Benefícios Fiscais )


Responsável legal: Outorga a terceiros

Existe a possibilidade de outorgar a tarefa do responsável legal, de transmissão da DBF, a outra pessoa? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DBF - Benefícios Fiscais )


Responsável legal e certificação digital

Quem é o responsável legal da DBF? Ele necessita ter certificado digital para fazer a transmissão da declaração? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DBF - Benefícios Fiscais )


Preenchimento da DBF: Responsável

Quem é o responsável pelo preenchimento? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DBF - Benefícios Fiscais )


Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)



STF decide que Municípios não podem cobrar ISS sobre etapas intermediárias da produção industrial

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Área: Judiciário (Direito tributário)


Justiça do Trabalho confirma justa causa de homem que apagou documentos da empresa após ser dispensado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário, decide STF

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Área: Judiciário (Direito tributário)


Siderúrgica deverá reintegrar industriários dispensados após formarem comissão

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)