Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os aspectos fiscais presentes na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que permeiam a confecção ou preparo de produto de artesanato. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do IPI/2010 (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como o Parecer Normativo CST nº 94/1977, que nos traz importantes esclarecimentos sobre o assunto. (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os aspectos fiscais presentes na legislação do ICMS do Estado de São Paulo que permeiam as atividades de artesanato. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do ICMS paulista (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000. (...)
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as questões envolvendo o ICMS incidente sobre as operações de saídas realizadas com areia e pedra, no Estado de São Paulo. Para tanto, utilizaremos como fundamento os dispositivos do Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, e nas Respostas à Consulta nºs 5/1991, 184/2007 e 2.983M1/2017. (...)
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os incentivos fiscais ligados ao setor de energia eólica do Estado de São Paulo. Registra-se que utilizaremos como base de estudo os artigos 400-H e 400-I e 30 do Anexo I do RICMS/2000-SP, aprovado pelo Decreto n° 45.490/2000. (...)
Trataremos no presente Roteiro de Procedimentos tudo o que você precisa saber a respeito da Declaração de Benefícios Fiscais (DBF), cuja norma disciplinadora é a Instrução Normativa RFB nº 1.307/2012. (...)
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Área: Tributário - Federal (Assuntos gerais sobre tributação)
Apresentamos neste Roteiro um "Quadro Prático" com todos artigos presentes no Anexo I do RICMS/2000-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, o qual lista as hipóteses/situações de isenção do ICMS no Estado de São Paulo. Essa publicação visa auxiliar nossos leitores a identificar os produtos e operações beneficiados pela isenção do imposto. (...)
Veremos nesse Roteiro de Procedimentos como contabilizar o bônus de adimplência fiscal previsto no artigo 38 da Lei nº 10.637/2002 (DOU de 31/12/2002), bem como as regras gerais aplicadas a este benefício fiscal. (...)
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Área: Contabilidade (Manual de lançamentos contábeis)
Estamos publicando neste trabalho a íntegra da Resposta à Consulta nº 16.111/2017, na qual a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) manifestou entendimento a respeito do crédito fiscal do ICMS apropriado pelo contribuinte em operação interestadual com benefício fiscal concedido à revelia do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). (...)
Veremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras envolvendo a redução da Base de Cálculo (BC) do ICMS para os fabricantes e atacadistas de artigos de couro, sapatos, bolsas, cintos, carteiras e acessórios fornecidos a contribuintes localizados dentro do Estado de São Paulo, em conformidade com a legislação paulista, principalmente o artigo 30 do Anexo II do RICMS/2000-SP. (...)
Veremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras envolvendo o beneficio fiscal de redução da Base de Cálculo (BC) do ICMS incidente nas saídas internas de suco de laranja classificado no código 2009.1 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), em conformidade com a legislação do ICMS do Estado de São Paulo, em especial, o artigo 61 do Anexo II do RICMS/2000-SP. (...)
Veremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras envolvendo o crédito presumido (ou crédito outorgado) do ICMS criado pelo Decreto Estadual nº 51.624/2007 com vista a incentivar a indústria de informática no Estado de São Paulo. (...)
Analisaremos no presente Roteiro as hipóteses de aplicação do crédito presumido de ICMS, no âmbito do Estado de São Paulo, elencadas no Anexo III do Regulamento do ICMS/2000, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000-SP. (...)
