Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)

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PIS/Pasep e Cofins: Base de Cálculo

Qual é a base de cálculo da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre a receita ou o faturamento? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

PIS/Pasep e Cofins: Importação por conta e ordem de terceiros

Como são calculadas a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a receita nas operações envolvendo mercadorias importadas por conta e ordem de terceiros? (...)

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PIS/Pasep e Cofins: Serviço público de transporte urbano de passageiros

Qual o tratamento aplicável às receitas das pessoas jurídicas concessionárias ou permissionárias do serviço público de transporte urbano de passageiros, subordinadas ao Sistema de Compensação Tarifária aprovado pelo Poder Público, quanto à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins? (...)

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PIS/Pasep e Cofins: Variações monetárias

Como devem ser computadas as variações monetárias ativas na base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita? (...)

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PIS/Pasep e Cofins: Variações monetárias em função da taxa de câmbio

Quando devem ser computadas as variações monetárias, em função da taxa de câmbio, para efeito da determinação da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita? (...)

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PIS/Pasep e Cofins: Venda de bens imóveis

Como ocorre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre a receita auferida na venda de bens imóveis, para as pessoas jurídicas que explorem atividades imobiliárias? (...)

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PIS/Pasep e Cofins: Base de Cálculo - Exclusões admitidas

Quais exclusões são admitidas para efeito de apuração da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins? (...)

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PIS/Pasep e Cofins: Bonificações concedidas

As bonificações concedidas em mercadorias compõem a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins? (...)

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PIS/Pasep e Cofins: Exclusões - Entidades de previdência complementar

Quais são as exclusões específicas da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins das entidades de previdência complementar? (...)

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PIS/Pasep e Cofins: Exclusões - Entidades fechadas de previdência complementar

Existem exclusões da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins permitidas apenas a entidades fechadas de previdência complementar? (...)

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PIS/Pasep e Cofins: Exclusão da Base de Cálculo - Veiculação de mídia

As empresas de propaganda e publicidade podem excluir da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins as importâncias pagas ou transferidas a outras empresas pela veiculação de mídia (rádios, televisões, jornais etc)? (...)

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PIS/Pasep e Cofins: Exclusão da Base de Cálculo - Importador de veículos

Existe alguma exclusão específica da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins apuradas pelo fabricante ou importador dos veículos classificados nas posições 87.03 (automóveis de transporte de pessoas) e 87.04 (automóveis para transporte de mercadorias) da TIPI? (...)

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