PIS/Pasep e Cofins: Substituição tributária - Motocicletas
1) Pergunta:
Quais são os responsáveis e como ocorre a substituição da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na comercialização das motocicletas classificadas na posição 87.11, da TIPI?
2) Resposta:
Os fabricantes e os importadores das motocicletas classificadas na posição 87.11 da TIPI são responsáveis, na condição de substitutos, pelo recolhimento das contribuições devidas pelos comerciantes varejistas.
A base de cálculo da substituição corresponde ao preço de venda do fabricante ou importador de veículos. Considera-se preço de venda o valor do produto acrescido do IPI incidente na operação.
Sobre a base de cálculo assim obtida são aplicadas as alíquotas de 0,65%, para a Contribuição para o PIS/Pasep, e de 3%, para a Cofins.
Os valores das contribuições objeto de substituição não integram a receita bruta do fabricante ou importador.
Notas:
1) A substituição de que trata esta pergunta não exime o fabricante ou importador da obrigação do pagamento das contribuições na condição de contribuinte.
2) A substituição de que trata esta pergunta não se aplica às vendas efetuadas a comerciantes atacadistas de motocicletas, hipótese em que as contribuições são devidas em cada uma das sucessivas operações de venda do produto.
3) Os valores das contribuições recolhidas no regime de substituição pelos fabricantes e importadores de motocicletas devem ser informados, juntamente com a respectiva base de cálculo, na correspondente nota fiscal de venda.
4) Os valores das contribuições, objeto de substituição pelos fabricantes e importadores de motocicletas, serão cobrados do comerciante varejista por meio de nota fiscal de venda, fatura, duplicata ou documento específico distinto.
Base Legal: Questão 070 do Capítulo XXII do Perguntas e Respostas Pessoa Jurídica da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).
