Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)

Hashtag: #IRPJ

Anterior
Próxima

Crédito fiscal do IPI: Brindes destinados a exportação

Pode o estabelecimento industrial que importa brindes promocionais e os coloca no interior das embalagens dos produtos por ele industrializados, destinados à exportação, usufruir da imunidade de que trata o § 3º do art. 153 da Constituição Federal (CF/88), e manter o crédito relativo ao IPI pago no desembaraço aduaneiro? (...)

Pergunta postada em: .

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Incidência do IPI: Revenda de produto importado

Estabelecimento importador que não efetuar qualquer industrialização nos produtos que importou ficará sujeito à incidência do IPI quando revender estes produtos no mercado interno, mesmo já tendo pago o IPI na importação? (...)

Pergunta postada em: .

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Compensação de créditos do IPI: Utilização para pagar IPI importação

É possível compensar créditos de IPI registrados na escrita fiscal com tributos incidentes na importação (no ato de registro da DI)? (...)

Pergunta postada em: .

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Recolhimento do IPI: Empresa com várias filiais

Empresa industrial que possui diversos estabelecimentos filiais, contribuintes do IPI, pode recolher o imposto em uma única agência bancária, situada no município da matriz, desde que preencha um DARF individualizado para cada estabelecimento, com os respectivos CNPJ e valor a ser pago? (...)

Pergunta postada em: .

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Suspensão do IPI: Artigo 43, V do RIPI/2010

Tendo em vista a alínea “a” do inciso V do art. 43 do Ripi/2010, a suspensão do IPI prevista para produtos saídos do estabelecimento industrial com destino à exportação é aplicável a todas as empresas comerciais que operam no comércio exterior ou somente às Trading Companies? (...)

Pergunta postada em: .

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Suspensão do IPI: Artigo 29 da Lei nº 10.637/2002

Estabelecimento equiparado a industrial pode promover saídas de matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI) e material de embalagem (ME) com a suspensão de que trata o art. 29 da Lei nº 10.637, de 2002, na redação dada pelo art. 25 da Lei nº 10.684, de 2003? (...)

Pergunta postada em: .

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Suspensão do IPI: Estabelecimento industrial - Critério da preponderância

Pode o estabelecimento industrial, que atenda ao critério da preponderância, efetuar a totalidade de suas aquisições de matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI) e material de embalagem (ME) com suspensão do IPI, independentemente da destinação dada a esses insumos pelo adquirente? (...)

Pergunta postada em: .

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Suspensão do IPI: Art. 29 da Lei nº 10.637/2002 - Documento a preencher

O comprador deverá preencher algum modelo específico para declarar que atende a todos os requisitos estabelecidos para a suspensão do IPI de que trata o art. 29 da Lei nº 10.637, de 2002? (...)

Pergunta postada em: .

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Suspensão do IPI: Artigo 29 da Lei nº 10.637/2002 - Renovação da declaração

Com qual periodicidade deve ser renovada a declaração formal do comprador, prevista no inciso II do § 7º do art. 29 da Lei nº 10.637, de 2002, atestando o atendimento a todos os requisitos estabelecidos para aquisição dos produtos com suspensão do IPI? (...)

Pergunta postada em: .

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Emissão de Nota Fiscal - IPI: Venda a varejo para não contribuinte

Estabelecimento industrial ou equiparado a industrial quando efetuar vendas a varejo a consumidores não contribuintes do imposto deverá emitir nota fiscal na saída do produto? (...)

Pergunta postada em: .

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

PIS/Pasep e a Cofins: Legislação básica

Qual a legislação que disciplina a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins? (...)

Pergunta postada em: .

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

PIS/Pasep e a Cofins: Formas de incidência

Quais são as formas de incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins? (...)

Pergunta postada em: .

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Primeira
29
30
31
32
33
34
35
36
37
Última