IRPJ e CSLL

Área: IRPJ e CSLL.

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Utilizamos como fonte principal de estudo, nas matérias aqui publicadas, o Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 3.000/1999, além de outras normas publicadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), orgão responsável pela administração dos tributos de competência da União.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Omissão de receita: Falta de emissão de Nota Fiscal. (Atualizado em: 02/05/2024)

A falta de emissão de Nota Fiscal caracteriza-rá omissão de receita?


Escrituração contábil e fiscal: Prazo de guarda dos arquivos magnéticos. (Atualizado em: 02/05/2024)

Durante quanto tempo a empresa é obrigada a manter os arquivos digitais relativos à sua escrituração contábil ou fiscal?


Transferências para o exterior: Taxa de câmbio. (Atualizado em: 02/05/2024)

Qual taxa de câmbio deve ser utilizada na determinação da Base de Cálculo (BC) dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) decorrentes das transferências do e para o exterior?


Lucro Real: Obrigatoriedade de opção pelas empresas exportadoras. (Atualizado em: 02/05/2024)

A empresa exportadora está obrigada a tributar o Imposto de Renda pela sistemática do Lucro Real?


Manutenção do direito à compensação de prejuízos fiscais no caso de absorção de prejuízo contábil. (Atualizado em: 02/05/2024)

A absorção na escrituração comercial de prejuízos contábeis impede a compensação dos prejuízos fiscais?


Exaustão de Recursos florestais: Cálculo dos encargos. (Atualizado em: 02/05/2024)

Como devem ser calculadas as quotas de exaustão de recursos florestais?


Custo de aquisição: Frete e seguro de mercadorias importadas. (Atualizado em: 02/05/2024)

Os gastos com frete e seguro integram o custo de aquisição das mercadorias importadas?


Escrituração: Penalidades por irregularidades. (Atualizado em: 02/05/2024)

Quais são as penalidades cabíveis no caso de irregularidades constatadas na escrituração do contribuinte?


Incentivo ao desporto: Conceitos inerentes. (Atualizado em: 02/05/2024)

Quais são os conceitos de patrocínio, doação, patrocinador, doador e proponente para fins de aplicação da lei de incentivo às atividades de caráter desportivo?


Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf): Valor mínimo de recolhimento. (Atualizado em: 02/05/2024)

Qual o valor mínimo para recolhimento de tributos e contribuições através de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf)?


Entidades sem fins lucrativos: Remuneração de dirigentes. (Atualizado em: 02/05/2024)

As entidades sem fins lucrativos podem remunerar seus dirigentes?


Regime de competência: Penalidades no caso de sua inobservância. (Atualizado em: 02/05/2024)

A pessoa jurídica que não observar o regime de competência para registro das despesas ou receitas estará sujeito alguma penalidade?


Entidade sindical: Receita de venda de imóvel. (Atualizado em: 02/05/2024)

O ganho de capital auferido pela venda de imóvel pertencente ao patrimônio de entidade sindical dos trabalhadores implica na perda da imunidade?


Lucro presumido: Opção quando da percepção de rendimentos oriundos de investimento no exterior. (Atualizado em: 02/05/2024)

As pessoas jurídicas que obtiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior, derivados de investimento, poderão optar pelo Lucro Presumido?


Lucro presumido: Obrigatoriedade de permanência no regime. (Atualizado em: 02/05/2024)

A partir de quando será definitiva a opção pelo Lucro Presumido, ou seja, a partir de quando a permanência no regime se torna obrigatória?


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