Área: Contribuição Previdênciaria - INSS.
Existe alguma multa pela não emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)? Se sim, qual o valor?
Existe alguma multa pelo não fornecimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) ao empregado quando da sua rescisão contratual? Se sim, qual o valor?
Os condomínios também devem emitir o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para seus empregados?
Quem é o responsável pela assinatura do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)?
Qual é o conceito de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)?
A empresa ainda precisa ter o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) para preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)?
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) deverá ser atualizado em qual periodicidade?
Quem é responsável pelas informações e pela assinatura do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)?
Em quais hipóteses o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) deverá ser impresso?
Qual é a finalidade do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)?
A cooperativa de trabalho também deve emitir o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para seus cooperados?
A empresa também deve emitir o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para empregados aposentados?
As Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional também estão obrigadas a emitir o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)?
É devida a contribuição relativa a terceiros dos empregados transferidos ao exterior para prestar serviços?
No caso do 13º Salário, quais são os prazos para recolhimento da contribuição previdenciária (INSS) sobre o 13º Salário na hipótese de rescisão contratual ocorrida em dezembro? No dia 20 de dezembro ou juntamente com a competência dezembro?
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