Sistemas de Drawback: Habilitação

1) Pergunta:

Como obter habilitação para acessar os sistemas drawback?

2) Resposta:

Para acesso aos sistemas Drawback (Suspensão e Isenção), é necessário habilitação no perfil EXPORTADOR, no Siscomex.

Essa habilitação é concedida pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), que detém competência exclusiva para habilitação de importadores, exportadores e representantes legais nos módulos que compõem o SISCOMEX.

Deve-se procurar a unidade de jurisdição aduaneira da empresa, e solicitar a habilitação no sistema Siscomex – perfil EXPORTADOR para o CPF desejado.

Obs.: Não basta o perfil de representante legal, o perfil necessário é EXPORTADOR; essa habilitação não tem relação com a habilitação no Portal Único de Comércio Exterior, pois ambas são independentes entre si.

Caso o operador de comércio exterior tente acessar os sistemas drawback sem possuir o perfil de habilitação correto, receberá mensagens de erro informando que não o operador não está habilitado.