Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras gerais que envolvem a instituição, composição e eleição das Comissões de Conciliação Prévia (CCP), bem como da instalação das sessões de conciliação. Para tanto, utilizaremos como base de estudo os artigos 625-A a 625-H da CLT/1943 e a Portaria MTE nº 329/2002, que veio a estabelecer os procedimentos para a instalação e o funcionamento das CCP e Núcleos Intersindicais de Conciliação Tra (...)
Mesmo se a Justiça do Trabalho não reconhecer o vínculo empregatício entre prestador de serviços e empresa a contribuição previdenciária sobre os valores eventualmente pagos deverá ser retida? (...)
Ocorrendo da Justiça do Trabalho não reconhecer a existência de vínculo empregatício entre prestador de serviços e empresa, a contribuição previdenciária ainda assim será devida? (...)
O número do processo deverá ser indicado na Guia da Previdência Social (GPS) quando do recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas pagas em decorrência de processo trabalhista? (...)
Na hipótese de estar sendo discutida judicialmente a caracterização ou não da rescisão indireta, em virtude de redução do salário do empregado, o mesmo deverá continuar prestando serviços ao empregador? (...)
A empregada doméstica teve o vínculo reconhecido judicialmente. Como faço para prestar essa informação no eSocial e recolher os tributos e o FGTS? (...)
Fui condenado em reclamatória trabalhista a pagar parcelas complementares à empregada doméstica (horas extras). Como faço esse lançamento no eSocial? (...)
Na Folha de Pagamento de um RPPS, pode acontecer de um beneficiário, de aposentadoria ou pensão, não realizar o recadastramento de seus dados e, com isso, o seu pagamento de benefício ficar bloqueado. Posteriormente, o beneficiário poderá efetuar o recadastramento e, então, regularizar a situação. Em uma hipótese, a folha de pagamento do beneficiário já foi enviada no evento S-1207 de uma determinada competência, mas o pagamento ainda não foi efetivado (...)
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Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)
Os valores de remunerações decorrentes de reclamatória trabalhista, referentes a anos-calendário anteriores, devem ser informados como RRA no S-1200? (...)
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Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)
Em qual prazo o evento S-2500 deve ser enviado no caso de necessidade de cumprimento de decisão antes do trânsito em julgado da decisão condenatória ou da homologatória dos cálculos de liquidação, como por exemplo no caso de um recurso não ser recebido com efeito suspensivo? (...)
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Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)
